O presidente Lula decidiu manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos, enviados ao Congresso, que definirão as regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal.
A informação é do líder do governo no Congresso, Aloizio Mercadante (SP), ao deixar há pouco a reunião do Conselho Político. “A avaliação do presidente é pela manutenção do regime de urgência”, disse Aloizio.
A senadora Ideli Salvatti, que também participou da reunião, disse que o presidente está convencido da prioridade da questão. “Ele não desistiu da ideia [de retirar a urgência], apesar do apelo dos líderes.”
A oposição anunciou que vai obstruir as votações em plenário e nas comissões da Câmara, em protesto ao pedido de urgência feito pelo governo federal. Leia mais aqui.
Comentário:
Com urgência ou sem urgência, o objetivo da oposição é retardar a tramitação, deixando o projeto dormir nas gavetas da Congresso, até após as eleições de 2010. O governo não pode parar.
90 dias é o tempo útil de trabalho do Congresso até o fim do ano, antes do recesso. Não há motivo para concentrar esforços e votar neste ano projeto tão importante.
O pré-sal deve entrar em produção comercial de fato em 2015. Está certo que faltam 5 anos, mas atrasar os projetos hoje, atrasará a produção para 2017 ou depois. Atrasará os recursos para o fundo de educação. O Brasil não pode esperar.
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