Os próximos passos do MPF no processo contra Yeda Crusius

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF), RS, informou, a respeito do processo por improbidade administrativa contra Yeda Crusius e a cúpulo de seu governo:

Os passos seguintes, após o ajuizamento da ação de improbidade administrativa, são a notificação dos réus para oferecimento de defesa preliminar e decisão judicial de recebimento da petição inicial.

Na ação ora ajuizada também foram realizados pedidos de:

levantamento do sigilo da ação;

decretação de indisponibilidade dos bens dos requeridos;

afastamento temporário dos agentes públicos de seus cargos e funções, enquanto perdurar o trâmite processual da demanda.
São pedidos principais da ação de improbidade administrativa:
1. perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus;

2.ressarcimento integral do dano ao Erário;

3. perda do cargo e da função pública;

4. suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos;

5. pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial ou de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e

6. proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.