O que a Record ainda não noticiou: Globo e as relações com a contravenção no Carnaval

Até 1994, quem organizava e explorava comercialmente o Carnaval do Rio de Janeiro, era a Prefeitura, através de sua empresa de turismo (RIOTUR).

A partir de 1995, César Maia (DEMos/RJ) privatizou o Carnaval para a LIESA (Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro).

É a LIESA que vende ingressos, escolhe as empresas que prestam serviços de segurança e de alimentação dentro do Sambódromo, e explora o filé mignon do negócio: os direitos de transmissão pela TV.

E quem controla a LIESA? São os banqueiros do jogo do bicho do Rio de Janeiro. Já foram presidentes da LIESA, Aniz Abrahão David, Capitão Guimarães, Luisinho Drummond, e vários outros, presos na Operação Furacão da Polícia Federal. O trio, hoje, faz parte do Conselho Superior da LIESA.

Há anos que a Globo assina contrato com a LIESA, sem concorrência, uma vez que a LIESA é uma entidade não governamental e não está sujeita à lei das licitações.

O esquema é semelhante ao que o Clube dos 13 fazia com o Campeonato Brasileiro. Finalmente, sob pressão do Ministério Público, abriram concorrência (A Globo venceu a concorrência, mas teve que enfiar a mão no Bolso, e o Clubes receberam mais por isso).

Quando a prefeitura administrava o Carnaval, a RIOTUR abria licitação, e a antiga TV Manchete chegou a vencer. César Maia, quando privatizou o Carnaval acabou com a concorrência por licitação, e entregou de bandeja a mamata para a Globo se acertar com o pessoal da contravenção que controla a LIESA.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, constatou que a prefeitura tem crescentes prejuízos no contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para o desfile na Marques de Sapucaí e entrou na Justiça, em julho deste ano, com uma nova ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cesar Maia e diretores da entidade e da Riotur.

A ação pede o bloqueio de bens dos réus, bem como o ressarcimento dos prejuízos causados nos carnavais de 2007 e 2008.

Além da ação, o Ministério Público recomendou que a atual gestão não firme com a Liesa contrato nos mesmos moldes do assinado na administração anterior.

É a terceira ação sobre o mesmo tema. A primeira, de 1995, ainda não foi julgada em primeira instância, assim como a segunda, que é de 2006. Os promotores entendem que os serviços comuns (como contratação de som, montagem de arquibancadas e pessoal de limpeza, cessão de direitos de transmissão de TV) deveriam passar por uma licitação.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ), está fazendo uma licitação, mas, ao que tudo indica, quem vencer a licitação (que pode ser a própria LIESA), continua explorando tudo do mesmo jeito, inclusive delegando poderes para fechar contratos com a Globo sem concorrência.

A Rede Globo, em fevereiro passado, antes de mesmo da licitação da prefeitura (que ainda nem foi feita até hoje), formalizou um acordo para a renovação dos direitos de transmissão do Carnaval, com a LIESA, por cinco anos (2010 - 2014).

Esse pessoal da contravenção, que controla a LIESA, de ingênuos não tem nada, e também não são do tipo que rasgam dinheiro. Essa inusitada parceria de fechar com a Globo, sem negociar com concorrentes o maior preço, é inexplicável pelas práticas comerciais convencionais. Só negócios exoticamente escusos explicariam à luz da razão.