Dilma entrega projeto para pré-sal, hoje, a Lula

Depois de quase um ano de debates no governo, a ministra Dilma Rousseff entregará hoje ao presidente Lula a proposta de mudanças no marco regulatório da exploração de petróleo no Brasil para o aproveitamento das reservas descobertas na camada pré-sal, segundo informa o DCI.

A proposta inclui a criação de uma nova estatal para administrar a exploração das áreas fo pré-sal, sempre pelo regime de partilha, diferente do sistema de concessões hoje em vigor.

A Petrobras será a única ou a principal operadora nessa e em outras áreas com alto potencial econômico de óleo e gás natural. Mas outras empresas poderão se associar à Petrobras, desde que apresentem propostas mais vantajosas para o governo nos leilões dos blocos.

A proposta está dividida em três projetos de lei:
- um deles cria uma nova estatal para gerenciar as reservas do pré-sal;
- outro, estabelece o sistema de contratos de partilha (é mantido também o atual sistema de concessões);
- e o terceiro cria o fundo social para investimentos em educação e infraestrutura.

Os detalhes finais da proposta foram fechados ontem, na Casa Civil, durante reunião entre os dois ministros e assessores da Petrobras.

A nova estatal será 100% nacional e deverá ser o modelo de empresa semelhante criada na Noruega, com um quadro enxuto de cerca de 80 funcionários.

No Congresso, a criação de uma nova estatal deve acirrar os debates sobre privatização. O DEMos e o PSDB são contra a ideia porque querem privatizar o pré-sal e entregá-lo às multinacionais. Para isso os demo-tucanos argumentam que uma nova estatal será mais um cabide de empregos para abrigar aliados do governo.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, Lula irá demorar cerca de dez dias a avaliar o documento: no dia 12, fará as "afinações finais" e entre os dias 17 e 18 reunirá os ministros para apresentar os detalhes da proposta. Em seguida encaminhará ao Congresso.

Haverá ainda uma reunião ampliada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - integrado também por representantes do setor privado e da sociedade civil - para discutir o novo marco.