O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ) decidiu arquivar a representação do PMDB contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Seu despacho sobre o caso foi encaminhado há pouco à Secretaria Geral da Mesa.
O argumento final foi o mesmo usado nos arquivamentos contra Sarney: "Não pode este conselho ser instrumento de ação político-partidária nem substituir o eleitor em sua decisão soberana como titular do poder".
Como se vê, o julgamento no Conselho de Ética é político, e assim foram as decisões, indicando acordo.
Entre as reformas que o Senado precisa (já que extinção é difícil), é necessário rever as próprias atribuições do Conselho de Ética. Cassações de mandato, sem consulta popular, são sempre temerárias. Senadores de um grupo político podem formar maiorias temporárias para afastar adversários políticos do caminho, de forma ilegítima, interferindo na vontade popular.
Próximos passos:
É provável que o PMDB também peça desarquivamento, uma vez que o PSDB pediu o mesmo contra Sarney.
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