Parte do PT quer a extinção do Senado

A corrente dentro do PT "Mensagem ao Partido", liderada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, defende abertamente a extinção do Senado, e seus membros deverão elevar o tom do discurso e a ofensiva neste sentido.

"Os debates sobre o unicameralismo ou sobre as restrições ao poder revisor do Senado e sua composição ... devem ser retomados pelo partido", diz um trecho do programa do grupo de Tarso para a disputa que vai renovar, em novembro, o comando nacional do PT.

Candidato do grupo à presidência do PT, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP) admitiu haver uma discussão jurídica sobre a viabilidade da proposta.

O motivo é que, na opinião de muitos advogados, o modelo de representação do Congresso - composto por Senado e Câmara dos Deputados - seria uma "cláusula pétrea", que não pode ser modificada na Constituição.

"Eu não acho que se trate de cláusula pétrea e acredito que o partido deve resgatar sua vocação de propiciar o debate político", afirmou Martins Cardozo, hoje secretário-geral do PT.

De qualquer forma, uma emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

O sistema unicameral é adotado em vários países, como Suécia, Finlândia, Portugal, Nova Zelândia, Dinamarca e Noruega.

Mas o assunto não é consenso no PT.

José Eduardo Dutra, ex-senador, e possível futuro presidente do partido, é contra: "Pode-se discutir as prerrogativas do Senado, mas não acabar com ele."

Congresso Nacional do PT em 2007 discutiu papel do Senado

Em 2007, no Congresso Nacional do PT, a extinção do Senado já chegou a ser proposta por alguns grupos. Porém não entrou nas resoluções aprovadas.

No livro de resoluções final (aquivo PDF de 1,27 Mb), há um capítulo sobre "Reforma Política e Constituinte Exclusiva" (página 44 do livro ou folha 24 do arquivo PDF), com as proposições a respeito do Senado:

- a revisão do papel do Senado, considerando o tempo de mandato, a eleição de suplentes e seu caráter de câmara revisora;

Outras proposições daquele congresso sobre a reforma política:

- a simplificação das formalidades para proposição de iniciativas populares legislativas;
- a convocação de consultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional;
- o Orçamento Participativo;
- a correção das distorções do pacto federativo na representação parlamentar;
- a fidelidade partidária,
- o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais;
- o voto em lista pré-ordenada (inclusive para contemplar a representação de gênero, raça e etnia);
- o fim das coligações em eleições proporcionais;
- o fim da reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições;
- a proibição do exercício de mais de três mandatos consecutivos no mesmo cargo;
- reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática;
- a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos.

Em um trecho do documento diz:

"A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes. Ademais, setores conservadores do Congresso pretendem introduzir medidas como o voto distrital e o voto facultativo, de sentido claramente conservador."

Exceto as tentativas de aprovar no Congresso Nacional o financiamento público exclusivo e o voto em lista (barrada pelas bancadas conservadoras, inclusive governistas), pouco se tem visto em termo de ação daquilo que foi proposto, sobretudo articulação para movimento e luta social, ganhando as ruas.

Esperamos que a referida ofensiva se torne fato, e que as bancadas no Congresso ocupem espaços e tempo no plenário com discursos e pregações pela reforma política de fato, fazendo chamamentos à nação, em vez de emitirem notas desesperadas para dar satisfação à mídia, que mais parecem termos de rendição.