À esta altura já sabe que qualquer internauta pode fazer de sua casa, escritório ou lan-house, uma consulta à existência de restituição do IR, bastando informar o CPF do senador, disponível publicamente no TSE.
Mas continua dando outro vexame.
Ou por ignorância, ou por esperteza para tentar reduzir danos à sua imagem, o senador tucano se agarra na hipótese da quebra se sigilo fiscal, agora por causa da menção a uma notificação da Receita (segundo o senador foi notificação, mas o que demonstramos foi mais do que isso: trata-se de um processo de cobrança na Dívida Ativa da União).
Até onde entendo, "INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA - IRPF", é uma cobrança que ocorre após uma autuação da Receita Federal (após uma notificação) . Quando a autuação não é paga à Receita Federal, após extinguir o prazo, vai para a Dívida Ativa.
O senador ainda acredita viver no tempo em que estava acima do bem e do mal, fora do alcance do controle cívico do ativismo social.
Hoje, a existência de processos na Dívida Ativa da União não é mais "invisível" ao cidadão comum. Qualquer internauta também tem acesso, nesta era da transparência que ainda mal começou.
E o vento levou ... Senador. Aquele tempo não existe mais.
É para impedir esse tipo de transparência e ativismo cívico e social, que o PSDB quer implantar o AI-5 digital.
Como saber se uma "Excelência" tem dívidas federais ou não:
Qualquer internauta do Brasil inteiro, pode saber se Arthur Virgílio (ou outra Excelência qualquer) tem cobranças na Dívida Ativa da União.
Basta consultar o sistema COMPROT, clicar em "Consultar processo", depois informar o CPF do senador (disponível no TSE, e repetido na figura abaixo). Em seguida, mudar o ano da data inicial para 2004 (ou o ano que quiser).
O cidadão amazonense ou de outro lugar do Brasil, que fizer essa consulta, verá dois processos do senador tucano.
Ao clicar sobre o processo 10166.008455/2008-08, confirmará que diz respeito ao IRPF:
Então foi em 2005... no ano do empréstimo de Agaciel?
É curioso que nós, cidadãos internautas, só temos acesso à existência do processo (como mostra figura da tela acima), mas não temos acesso ao processo em si, nem aos detalhes (estes sim, obviamente cobertos por sigilo fiscal).
Mas o próprio senador já dá mais alguma pista nesta sua última nota.
Ele deixa transparecer que a pendenga com o Leão se deu na declaração feita em 2006 (ano-base 2005, ou seja, referente aos rendimentos de 2005, justamente no ano em que tomou o empréstimo junto à Agaciel Maia para pagar suas contas em Paris).
Um Senador deveria se explicar de peito aberto a seus eleitores.
Há processos de contribuintes na Dívida Ativa que não desabonam ninguém. Há casos em que contribuintes contestam legitimamente, por alguma cobrança errada do próprio fisco, ou em consequência de informações erradas de terceiros.
Quem não tem o que esconder, não há porque esconder, em se tratando de um homem público.
Não há motivo para ficar nervoso atirando para tudo quanto é lado, divagando e esquivando do assunto, sem que explique ao eleitor e à Nação o ocorrido.
Não seria mais fácil e honesto para a própria defesa da imagem do Senador tornar público voluntariamente todo o conteúdo do processo?
O próprio Senador deveria divulgar, espontaneamente, esse processo na íntegra no blog demo-tucano da CPI da PetrobraX.
Assim não deixaria nenhuma dúvida à seus eleitores e à Nação.
Talvez até conseguisse explicar o mistério do Senador, nem pagar, nem ter imposto a restituir em 2005 e 2007.
As perguntas que continuam em aberto e que toda a Nação quer saber:
a) Qual é o valor do dinheiro que será devolvido aos cofres públicos do Senado, em promessa feita pelo próprio Senador Arthur Virgílio Neto, na Tribuna, no dia 1º de Julho, transmitido pela TV Senado?
O Senador afirmou:
- que iria mandar calcular o valor do prejuízo ao erário para manter um assessor em Barcelona, na Espanha;
- que iria apurar se os R$ 723 mil gastos pelo Senado com tratamento de saúde de sua mãe estavam fora do limite, para devolver o dinheiro;
- que iria colocar um imóvel da mulher à venda.
A demora na revelação do valor desse cálculo do dinheiro a ser devolvido aos cofres públicos do Senado inquieta a Nação, e o eleitorado amazonense, preocupados com o zêlo pelo dinheiro público.
b) Se, de fato, já pagou a Agaciel Maia o dinheiro emprestado para suas despesas em Paris, uma vez que a versão apresentada, dizendo ter pago com a devolução do Imposto de Renda, não bate com a realidade, pois o senador tucano não teve restituição de Imposto de Renda em 2005 referente ao ano-base 2004.
c) Como é possível um senador da República, com renda muito acima do limite de isenção, não ter imposto a pagar, nem a restituir, quando faz o declaração de ajuste anual, nos exercícios de 2005 e 2007?
(A probabilidade de uma declaração de ajuste anual, para pessoas de alta renda não isentas, chegar a um resultado zero por dois 2 anos é tão remota quanto ganhar na loteria 2 vezes).
d) Por que razão uma simples notificação para apresentar comprovantes à Receita Federal (segundo explicações do próprio Senador em sua nota anterior de sábado), transforma-se em processo de cobrança na Dívida Ativa?
e) Por que não declara nenhum imóvel (nem a residência de morada) junto ao TSE, se já tem 63 anos de vida e é um político profissional há 27 anos recebendo polpudos salários e verbas como Senador, ex-Deputado e ex-Prefeito ao longo deste tempo?
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