Propaganda enganosa do PSDB: o embuste de Serra nos Genéricos

"Como de filho bonito todo mundo quer ser o pai, em 1999 foi aprovada uma lei, que era praticamente uma regulamentação dos remédios genéricos. O então ministro da Saúde, José Serra, passou a dizer que ele era o autor da lei. Eu considero uma usurpação o que está sendo enfatizado pelo PSDB [em declarações recentes à imprensa]. Eles não têm fundamento legal nenhum para afirmar que foi por meio daquele partido que se implantou a política dos medicamentos genéricos no País."
Jamil Haddad (PSB/RJ)

A corrupção tucana não atinge apenas os cofres públicos.

O atual embuste de José Serra (PSDB/SP) é a propaganda enganosa do PSDB, corrompendo a história dos medicamentos genéricos.

José Serra surrupiou de Jamil Haddad programa dos genéricos.

Propaganda do PSDB na TV é enganosa. Decreto dos genéricos tem 16 anos, e quem fez foi Jamil Haddad (PSB), no governo Itamar Franco.


O governo FHC/Serra ATRASOU a lei dos genéricos durante seu primeiro mandato atendendo Lobby da indústria farmacêutica.

Em 1991, o médico e deputado Eduardo Jorge (filiado ao PT/SP, na época - não confundir com o tucano ex-secretario de FHC), apresentou o projeto de lei nº 2.022, que proibia o uso de marca comercial ou de fantasia nos produtos farmacêuticos e obrigava a utilização do nome genérico nos medicamentos comercializados no país.

Esse projeto ainda tramitava no Congresso, quando Itamar Franco substituiu Collor em outubro de 1993, e assumiu o ministério da saúde o médico Jamil Haddad (PSB/RJ).

A bem da verdade, a chegada dos genéricos deu-se com o decreto-lei 793, de 1993, do então ministro da Saúde, Jamil Haddad, que seguia orientação da OMS.

Este decreto tornou obrigatório tudo aquilo que Serra diz ter feito:

- nomes genéricos constarem nas embalagens de todos os medicamentos, com destaque em relação à marca comercial;

- receitas médicas ou odontológica com denominação genérica do medicamento prescrito;

- A indústria farmacêutica tinha 6 meses para se adequar ao decreto;

O poderoso lobby da indústria farmacêutica contra-atacou em várias frentes:
- na justiça (obviamente), conseguindo liminares para não cumprir o decreto;
- pressões diplomáticas dos países sede das grandes indústrias farmacêuticas;
- no Congresso, impedindo a votação da lei de Eduardo Jorge, mais rigoroso do que o decreto de Jamil Haddad/Itamar Franco;

FHC assumiu o governo logo em seguida, em 1995, e submeteu-se, docilmente, à esse lobby farmacêutico durante os 4 anos do primeiro mandato, sem tomar qualquer atitude para avançar na lei, e obrigar os laboratórios a cumprirem o decreto.

Em 1999, FHC estava impopular, pois ele havia destruído as bases do próprio Plano Real, quando mudou a política econômica em janeiro de 1999. Muitos gritavam nas ruas "Fora FHC", pois ele acabava de ser reeleito fazendo campanha enganosa, como sendo o candidato que garantia a estabilidade econômica, mas bastou passar as eleições, e aquilo que já era conhecido entre os mais bem informados, atingiu o bolso de todos os brasileiros.

FHC e Serra saíram em busca de uma agenda positiva, tirando da gaveta projetos que poderiam ter apoio e visibilidade popular, mas que não exigiam altos custos (o FMI proibia, pois Brasil estava quebrado, com o orçamento governado pelos interventores do FMI).

A lei dos genéricos vinha a calhar. Já existia e estava em vigor, apenas havia queixas e mais queixas da população pela falta de seu cumprimento, devido à leniência da fiscalização.

Apesar das pressões internacionais, não havia como tapar o sol com a peneira, e submeter-se à indústria farmacêutica, diante de recomendações da OMS, amplamente adotadas pelos mesmos países que "proibiram" FHC de fiscalizar laboratórios, para agirem dentro da lei, durante todo seu primeiro mandato.

Estava difícil explicar porque um medicamento de um mesmo laboratório importado da matriz, tinha uma embalagem com nomes genéricos nos países do primeiro mundo, sede dos laboratórios, e no Brasil eram vendidos apenas como marca.

Nesse contexto, Serra, sem conseguir fazer programas que fazem a diferença no ministério da saúde, recorreu à roubar projetos alheios, entre eles o genérico.

Serra provocou RETROCESSO na lei dos Genéricos, e suavizou para a indústria Farmacêutica

Pra governar bem e atender à população, bastava fazer o que FHC não fez durante 4 anos: colocar o ministério da saúde para apertar a fiscalização e fazer os laboratórios cumprirem a lei.

Mas não. FHC e Serra, recorreram ao populismo e ao estardalhaço. Para surrupiar o mérito alheio, e apagar as digitais de Jamil Haddad e Itamar Franco no programa dos genéricos, revogaram o decreto anterior na íntegra e fizeram uma lei (9.787/99) e decreto (3.181/1999) com muitas concessões ao lobby da indústria farmacêutica, em relação ao decreto anterior de Haddad.

FHC/Serra andaram para trás ao atender às seguintes pressões da indústria farmacêutica:

- Criou a figura distinta do medicamento genérico e do similar (de marca), mesmo quando suas fórmulas são iguais. Ou seja, autorizou a continuidade da venda de remédios valorizando a marca em detrimento do princípio ativo, sucumbindo ao marketing (mercado) em detrimento da saúde. Na prática, deixou a indústria criar, separadamente, uma linha de genéricos, como se fosse de "segunda linha", no imaginário popular.

- Enquanto o decreto de Haddad obrigava que as letras do nome genérico fossem 3 vezes maiores do que a marca, em QUALQUER medicamento, o decreto de Serra/FHC reduziu para igual tamanho no caso do medicamento rotulado como genérico, e de metade do tamanho do marca para o medicamento "SIMILAR".

- a lei foi atenuada também quanto à obrigatoriedade de aquisição de genéricos pelo governo, que se tornou "preferencial";

O presidente da Abifarma (donos da indústria de remédios), Bandeira de Mello, comemorou:

"A empresa [multinacional] agora poderá vender caro [medicamentos de marca] para quem quiser comprar."

Um grande embusteiro

Há mais propaganda enganosa na Propaganda do PSDB, sobre a paternidade do plano real e do salário desemprego, mas é muito embuste para abordar em apenas uma nota.

Outro embuste de José Serra é querer assumir a paternidade do programa de prenvenção à AIDS, conforme explicou Conceição Lemes no blog viomundo:

"Essa história do Serra não corresponde à verdade dos fatos. Discordo também profundamente de que este ou aquele partido criou o programa”, põe os pingos nos is a médica sanitarista Mariângela Simão, desde 2004 diretora do PN-DST/Aids. “O Brasil reagiu muito precocemente à epidemia de aids e vários atores foram importantíssimos na sua história, entre elas a doutora Lair Guerra de Macedo Rodrigues* e o professor Adib Jatene. O grande diferencial é que, no Brasil, o Programa Nacional de Aids deixou de ser uma política de governo para ser uma política de Estado.”