José Serra pode gerar 40 mil desempregos no Espírito Santo

São muitas as empresas capixabas que utilizam a modalidade de importação "por conta e ordem de terceiros", por causa dos incentivos financeiros oferecidos pelo Fundo de Desenvolviemento das Atividades Portuárias (Fundap). Nessa sistema de importação, empresas de outros Estados contratam importadoras do ES para comprar e nacionalizar as mercadorias. A modalidade estava ocasionando problemas às empresas capixabas pois o Fisco paulista não reconhecia o ICMS já pago no ES e tributava a mercadoria novamente.

Em 21 de março, o governo paulista baixou a decisão normativa n°3, e O ICMS passou a ser cobrado pela empresa que adquire, independente do lugar que a mercadoria é importada. De acordo com Gilson Amaro, presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo, "a decisão poderia impactar o custeio de projetos fundamentais à qualidade de vida", já que parte da verba era repassada aos municípios para projetos de melhoria da qualidade de vida. O Senador Renato Casagrande (PSB-ES) se pronunciou sobre a decisão do governo paulista: "Decisão unilateral adotada pelo Fisco de São Paulo, coloca em cheque a base da federação e viola arrogantemente os limites da próprica competência."

'A GAZETA', o prinicipal jornal do ES, trouxe na edição do dia 06/05, na página 18 de Economia, a informação de que R$ 40 milhões serão garantidos a mais para os cofres públicos do ES. Eles seriam provenientes do ICMS de Medicamentos e Auto-peças, que serão direcionados a São Paulo e redirecionados, na íntegra, ao Espírito Santo.

Mas na verdade, dos mais de R$ 500 Mi recolhidos pela modalidade "por conta e ordem" (cerca de 31% de toda a arrecadação de ICMS), apenas R$ 40 Mi dos impostos sobre medicamentos e auto-peças pertenceriam ao ES.
O secretário estadual de Desenvolvimento, Guilherme Dias, estranhamente, considerou o acordo "bom, apesar de o Espírito Santo sair perdendo com a queda nas importações por meio da modalidade por conta e ordem, que era muito utlizada pelo importadores."

Nos bastidores da política capixaba, comentou-se muito que a atitude do governo José Serra "sujaria" a imagem do PSDB capixaba, uma vez que o partido tucano tem um potencial candidato ao palácio Anchieta em 2010: Luiz Paulo Velloso Lucas. E pouca coisa tem sido veiculada na imprensa local.

Na última semana, os Fiscos de ambos os Estados entraram em um consenso sobre os créditos de ICMS gerados até 21/03: pertenceriam ao ES. E a partir de 31/05, o governo paulista deixa de reconhecer a modalidade de importação praticada por qualquer Estado sob a alegação de que é inadmissível perder arrecadação num momento de crise.

Apesar da pressão de uma grande parte dos empresários do setor importador, São Paulo não reconheceu a modalidade "por conta e ordem de terceiros" e também não tomou conhecimento da importância da modalidade para o ES, uma vez que muitas empresas atuam em função desse tipo de importação. A posição do governo paulista, segundo empresários do setor ouvidos pelo jornal 'A GAZETA', põe em xeque mais de 40 mil empregos na Grande Vitória.

Vinícius Valfré, estudante de jornalismo.