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sexta-feira, 22 de maio de 2009

Petrobras tem recorrido ao STF contra decisões do TCU


"A oposição reclama que o PT aparelhou a Petrobras, mas ela aparelhou o TCU."

Do deputado LuizSérgio (PT-RJ), sobre a composição do Tribunal de Contas da União.Pois então, o deputado falou justamete auilo que o Zé Augusto escreveu aqui


O deputado está certíssimo

Nos últimos anos, a Petrobrás tem recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se livrar de decisões contrárias a estatal,do Tribunal de Contas da União (TCU). Com frequência, ministros do STF têm atendido aos pedidos da empresa, garantindo-lhe o direito de adotar procedimentos simplificados de licitações em vez de seguir as regras da Lei de Licitações.Em janeiro, por exemplo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concedeu duas liminares favoráveis à Petrobrás contra decisões do TCU. A Petrobras questionava o fato de o TCU ter determinado a ela que cumprisse as regras da Lei de Licitações e não o procedimento simplificado.Nas decisões, Mendes observou que a Petrobrás concorre com empresas privadas, que não estão submetidas à Lei de Licitações, e que a livre concorrência "pressupõe a igualdade de condições

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