Oposição vai explorar politicamente as novas regras da poupaça

A oposição pretende lançar campanha para convencer a população de que o governo, com as medidas anunciadas ontem, preferiu proteger o aplicador em fundos de investimento em detrimento do trabalhador que guarda dinheiro na caderneta de poupança, durante anos, para uma eventualidade. A estratégia é minimizar o fato de que a mudança nas regras atingirá apenas as cadernetas de poupança com valor superior a R$ 50 mil - o que corresponde a 1% das contas desse tipo existentes no país, segundo o governo. Ainda não está amadurecida a estratégia da oposição para derrubar as medidas - que não se sabe que formato terão - no Congresso.

Após reunião para definir posição conjunta sobre as medidas, dirigentes e lideranças do PSDB, do DEM e do PPS, adotaram o mesmo discurso: "O governo federal quebrou a confiança que o Brasil custou a resgatar na caderneta de poupança", afirmaram os três partidos em nota conjunta, divulgada após a reunião, referindo-se ao confisco do governo Fernando Collor de Mello.

"O anúncio feito nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda mostra que o governo Lula optou por prejudicar o pobre, o aposentado, o trabalhador, criando um novo imposto para não perder arrecadação. A caderneta de poupança é o único refúgio da economia popular. O governo sabe disso, mas, estranhamente, anunciou uma desoneração temporária nos fundos de aplicação e uma tributação permanente na poupança, que guarda o fruto do trabalho do povo", diz a nota assinada pelo DEM, PPS e PSDB.

A oposição acha que, se bem feita, uma campanha nacional pode afetar a popularidade de Lula e ter reflexos na sucessão presidencial. Além de combater as medidas que dependem de aprovação do Congresso, os três partidos pretendem lançar uma mobilização popular, nos moldes da campanha pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - "Xô CPMF".

A intenção é vincular a cobrança de Imposto de Renda sobre cadernetas de poupança de valor alto ao confisco feito pelo ex-presidente Collor. Em reação, lideranças governistas passaram o dia esclarecendo o pequeno universo de poupadores que serão atingidos e que as mudanças só acontecerão a partir de 2010. "Só serão atingidos aqueles que desvirtuaram a função da poupança para a especulação", disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP). O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a medida atingirá apenas 800 mil das 83 milhões de contas de poupança do país e que a oposição faz "terrorismo".

Embora haja uma divisão no Democratas, PSDB, DEM e PPS decidiram se posicionar contra as duas medidas anunciadas: a desoneração dos fundos de aplicação e a taxação das cadernetas de poupança de valor alto. O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), manifestou-se a favor da redução de imposto para os fundos. "Como é que podemos ser contra a redução de tributação?", perguntou.

Em nota do DEM, divulgada antes do documento conjunto das oposições, Maia condenou a criação de imposto para titulares de caderneta de poupança com depósitos acima de R$ 50 mil, mas foi cauteloso em relação à redução do impostos de renda para aplicações de renda fixa. Limitou-se a alertar para o risco de resultar em queda de arrecadação dos Estados e municípios, já que o Imposto de Renda é um tributo compartilhado.

O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), afirmou que o partido "não arredará o pé da posição de defender todo o sistema de caderneta de poupança", independentemente do patamar a ser atingido. "A partir do ano base 2010, está garfando os ganhos do trabalho e dando enorme ganho aos bancos", afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Saiba como a poupança terá cobrança de imposto

O governo confirmou ontem que cobrará Imposto de Renda das poupanças com valores superiores a R$ 50 mil. Cerca de 894 mil contas deverão ser taxadas. Quem tem mais de uma caderneta terá os saldos somados. A mudança deve vir por medida provisória, que será avaliada no Congresso.

A nova regra valerá a partir de janeiro de 2010, mas, na prática, a cobrança do imposto só será feita na declaração de IR de 2011. No entanto, a cobrança só acontecerá se a taxa Selic estiver menor que 10,5% ao ano --como ocorre agora, quando ela está a 10,25% ao ano.

Só será cobrado imposto sobre o que exceder R$ 50 mil. Assim, quem tem R$ 70 mil pagará IR sobre o rendimento de R$ 20 mil. Além disso, o imposto será cobrado apenas sobre o rendimento de 6% ao ano (0,5% ao mês) -- a TR (Taxa Referencial) será excluída.

O cálculo não é simples. Sobre os ganhos tributados, há dois redutores. Um com valor fixo de R$ 250, e outro que varia de acordo com a Selic. Considerando a taxa atual de 10,25% ao ano, há um redutor de 80% --assim, só 20% dos ganhos serão tributados.

Quem tem R$ 95 mil na poupança, por exemplo, consegue um rendimento mensal de R$ 550 (0,58% ao mês). Com a dedução de R$ 250, sobram R$ 300. Mas, considerando o redutor da Selic atual, só 20% dos R$ 300, o que dá R$ 60, ficam sujeitos à tributação e devem ser somados aos rendimentos mensais tributáveis do trabalhador.

De acordo com o governo, 99% dos poupadores têm até R$ 50 mil na caderneta. Mas, em valores, R$ 110,5 bilhões (40% do total de R$ 270,7 bilhões depositados) estarão sujeitos à cobrança de IR.

Para o contribuinte preencher a declaração, os bancos enviarão aos clientes extratos anuais com o rendimento da caderneta. Os poupadores com saldo acima de R$ 1 milhão pagarão o IR na fonte (quando receber os ganhos).

Quem tiver o rendimento da caderneta como única fonte de renda não pagará IR. Nesse caso, se a Selic estiver em 8,5% ao ano, será preciso um saldo de R$ 986 mil para que haja tributação.