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segunda-feira, 13 de abril de 2009
Teste de São Tomé sobre o "pacto republicano"
O texto a seguir não é nosso. É da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), entidade que tem manifestado reiterado apoio ao Juiz De Sanctis, e criticado tanto Gilmar Mendes como reportagens sensacionalistas contra a reputação de juízes como De Sanctis.
Segue a íntegra do texto (apenas o negrito é e links são meus):
Ajufe é convidada a participar do 2º Pacto para o Judiciário mais Rápido e Republicano
(08/04/2009 - 09:34)
O Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, veio à sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília, para convidar a entidade a participar do 2º Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano que será lançado no próximo dia 13 de abril.
Em 2004, foi formalizado o 1º Pacto para o Judiciário mais Rápido e Republicano com o objetivo de combater a morosidade dos processos judiciais. O pacto estabelece 11 compromissos fundamentais, dentre eles a constituição de uma comissão para trabalhar na progressiva ampliação da Defensoria Pública da União.
Além disso, os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - se comprometem a apoiar os tribunais na implantação de Juizados Especiais e Itinerantes. Outro compromisso é o esforço conjunto para a diminuição do volume de ações de instituições públicas na Justiça brasileira.
Após a implementação do Pacto foram aprovadas, ao todo, 18 leis na área de processo civil e penal. O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, explica que “é importante dar continuidade à esse projeto para definir uma agenda demonstrando o compromisso dos juízes Federais com o fortalecimento da Justiça”.
De acordo com o Secretário, apesar do sucesso do 1º Pacto ainda existem muitas leis de interesse dos magistrados e da sociedade que devem ser aprovadas. “Nós precisamos reforçar a continuidade dos três poderes. Por isso, vamos reeditar essa iniciativa de sucesso para garantir a continuidade das reformas do Judiciário”.
Outros projetos de interesse das entidades também foram debatidos durante o encontro, dentre eles, o fortalecimento da autonomia dos Tribunais para a escolha de seus integrantes, que hoje é feita pelo presidente da República.
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Quem quiser fazer o teste de São Tomé, clique aqui para ver o original na página da AJUFE na Internet.
É interessante visitar o site sobre a reforma do judiciário do Ministério da Justiça para não comer gato por lebre.
Agora fica a pergunta: a quem interessa o seletivismo de esconder essa informação no noticiário? Ela está disponível desde o dia 8.
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