DEM trabalhando contra os pobres

Os senadores da CCJ tentam esta semana chegar a um acordo para aprovar o projeto de lei que estabelece 50% de cotas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas. Ainda falta consenso, mas a proposta de reservar parte das vagas para negros perde força entre os integrantes da comissão, onde o projeto tramita em caráter terminativo.

A relatora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), afirma que não vai retirar do seu parecer final o critério racial das cotas. Mas, se depender do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e de um grupo ligado a ele, o projeto só será aprovado sem a reserva de vagas estabelecidas por critério étnico.

Na próxima terça-feira (14), a relatora e o presidente Demóstenes se reúnem com os senadores Paulo Paim (PT-RS), Ideli Salvatti (PT-SC) e Marconi Perillo (PSDB-GO) para tentar chegar a um acordo. Caso os senadores petistas não aceitem retirar o critério de cotas pela cor da pele, o presidente da comissão promete apresentar um substitutivo integral ao projeto, que deve ser votado logo após a apreciação do PL originário da Câmara.

“Se tiver um substitutivo integral, serão votados os dois projetos. É um risco muito grande de perder, mas também há como ganhar. Disputa é disputa e esperamos que dê certo para aqueles mais despossuídos da sociedade. É uma luta contra o preconceito”, defendeu a relatora Serys, que afirma que o argumento de que essa lei vai suscitar o racismo é “preconceituoso”.

Racismo

O PL em tramitação na CCJ estabelece a reserva de, no mínimo, 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro desse percentual, metade das vagas será reservada para alunos com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo e metade para estudantes de escolas públicas com renda acima desse valor.

Além dos critérios por origem escolar e renda familiar, o projeto também prevê o corte por etnia. Entre os estudantes com renda de até 1,5 salário, também será reservada vagas a serem preenchidas por pessoas que se autodeclaram negras, pardas e indígenas. Os percentuais obedecerão a quantidade de cada etnia na população do estado, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Temos 19 milhões de brancos pobres no Brasil. Por que nós vamos afastar esse pessoal instituindo cota racial?”, protestou Demóstenes. “Temos que proteger os pobres e não pessoas de determinada cor. O racismo no Brasil é um racismo envergonhado. Por que criar uma lei racista? Acudir a questão da pele é uma maneira de criar uma espécie de ódio racial no país”, complementou.

Debate

Segundo a relatora Serys, a defesa das cotas para negros, pardos e indígenas tem como base dados estatísticos apresentados por diversos estudos. Entre eles, está um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revela que das 331 mil matrículas realizadas anualmente em instituições públicas de ensino superior apenas 2,37% são destinadas a estudantes negros.

“Eu dei aula na Universidade [Federal] do Mato Grosso durante 26 anos. Não me recordo de ter um colega professor negro. Aluno negro também, eu não me lembro de muitos. Essa disputa é muito desigual”, declarou Serys.

Os contrários às cotas por etnia argumentam, em especial, que a matéria é inconstitucional, pois descumpre o artigo da Constituição que prevê que todos são iguais perante a lei. Para a professora Yvonne Maggie, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as cotas raciais não se justificam.

“A solução para essa questão é estabelecer apenas as cotas sociais. Incluir a cota racial pode ter efeitos terríveis na relação entre pessoas pobres do país. Vai ser uma competição entre pobres”, defendeu.

A votação do projeto sobre cotas para universidades federais deve ter início na próxima quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Você quer que as cotas e o ProUni acabem?

Agora em 2009, será julgado o caso das cotas nas universidades. Vocês lembram desse caso?. Nós falamos aqui durante todo o ano passado. O caso é o seguinte: O DEM (ex-PFL) se juntou a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino particular, e resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior. Eles tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto.No caso das cotas raciais, os ministros aguardam o voto-vista de Joaquim Barbosa, o primeiro negro da história do STF. Ele analisa duas ações que contestam a reserva de vagas em universidades públicas do Rio de Janeiro e no ProUni (Programa Universidade Para Todos do governo federal).