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quinta-feira, 5 de março de 2009

Prendam o juiz


Mal entregou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região sua defesa preliminar no caso MSI-Corinthians, no qual é acusado de ter desobedecido ordens do Supremo Tribunal Federal, o juiz Fausto De Sanctis já é alvo de outra demanda de natureza administrativa: ontem à tarde um oficial de Justiça foi ao gabinete do juiz, na 6ª Vara Criminal Federal, e entregou-lhe intimação para que apresente defesa preliminar em procedimento da Corregedoria do TRF.

O novo procedimento tem base no texto da decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que em julho acolheu habeas corpus e mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas, alvo da Operação Satiagraha. Na ocasião, Mendes remeteu cópias de sua decisão ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho de Justiça Federal e à Corregedoria do TRF, mas não pediu medidas contra De Sanctis.

A Associação dos Juízes Federais divulgou nota em "irrestrito apoio" ao juiz e atribui ao corregedor-geral do TRF, desembargador André Nabarrete, "perseguição" contra ele. A entidade sustenta que a proposta de procedimento contra De Sanctis, "que não desobedeceu decisão do STF, é interpretada como tentativa de interferir na independência funcional do magistrado e de inibir a livre atuação de todos os juízes".


Enquanto isso...uma amiga de Gilmar Mendes...

Por unanimidade, Ângela Catão, acusada de envolvimento em esquema de desvio de recursos, vira desembargadora

Com indiciamento pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção e formação de quadrilha, a juíza Ângela Catão, da 11ª Vara Federal em Belo Horizonte, foi promovida ontem por unanimidade, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela é investigada na Operação Pasárgada, realizada peja Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para apurar desvios de recursos por prefeitos de Minas Gerais e do Estado do Rio, mas ganhou a promoção por 19 votos a zero. O corregedor do TRF, Olindo Menezes, encaminhou a votação a favor de Ângela Catão. Segundo ele, apesar da recomendação de indiciamento e da investigação no STJ, não há nada que desabone ou impeça a promoção funcional da Juíza

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