Engavetador das CPI's contra Serra é denunciado por corrupção

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado tucano Barros Munhoz, é o grande engavetador das CPI's na ALESP, da tropa de choque de José Serra.

Não deixa ninguém investigar nem Serra, nem Alckmin, apesar da escalada de escândalos de corrupção de proporções internacionais, como é a ALSTOM.

Pois agora Barros Munhoz (PSDB) tornou-se réu em dose dupla (2 denúncias) por causa de atos de corrupção quando foi prefeito de Itapira (SP).

De acordo com o Ministério Público Paulista, na primeira denúncia Munhoz cometeu os seguinte crimes:

- contratou, sem licitação, a empresa Graphical Serviços Gráficos Impressos, quando dispensa de licitação estava fora das hipóteses previstas em lei.

- os trabalhos gráficos foram executados entre 2003 e 2004, e Barros Munhoz usou as publicações para benefício pessoal e para enriquecer indevidamente às custas dos cofres públicos.

O rombo causado na prefeitura foi de R$ 162 mil.

Na outra denúncia, Barros Munhoz é acusado de fazer um "contrato verbal" no valor de R$ 27 mil, entre a prefeitura de Itapira e a Sesg Segurança Patrimonial para serviços de vigilância.

Detalhe: a cidade já tinha uma Guarda Municipal com esta função.

Segundo o MP, as ilegalidades são:

- falta de licitação sem justificativa;
- falta de contrato formal entre as partes.

De acordo com o inquérito civil aberto pela Promotoria de Itapira, o ex-prefeito "revelou amplo conhecimento" do acordo, ao alegar que a contratação direta se deveu a "estrita e manifesta urgência".

As quantias pagas à empresa pela prefeitura também levantaram suspeitas ao MP:

"A heterogeneidade dos valores mensais é sinal eloqüente de um pacto que não objetivava, exatamente, a satisfação do interesse público".

Extrato anexado à denúncia valores que variavam de R$ 1,5 mil a R$ 2,1 mil por mês, sem critério determinado.

A denúncia ainda envolve os donos da Sesg – Antonio Carlos Tavares de Lima e Fátima Aparecida Rocha de Lima.

Barros Munhoz já foi condenado antes pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) devido ao "contrato verbal". O TCE determinou o ressarcimento aos cofres públicos, além de multar pessoalmente o parlamentar em R$ 1,4 mil.