Gilmar Mendes, um jurista e político de direita

O rei da cocada branca retorna das férias babando por um microfone

A primeira declaração foi de apoio ao governador José Serra (PSDB):"Governo(Lula) é cúmplice de atos ilegais do MST, disse Gilmar Mendes,diante de algumas dezenas de microfones de TVs. Ontem, o secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, disse que as invasões do chamado carnaval vermelho no Pontal do Paranapanema, oeste de São Paulo, são são pretexto para luta política .Segundo Marrey, parece um partido de oposição ao governo do Estado. Tem carnaval vermelho, abril vermelho, outubro vermelho e natal vermelho. A cada momento é um pretexto para esse tipo de ação que não leva a nada só para perturbar o governador." Marrey ainda disse que, governador José Serra (PSDB) não tem ada a ver com MST, a responsabilidade pela reforma agrária é do governo federal."Lula, que tem muita afinidade com os movimentos sociais, aqui em São Paulo não, concluiu Marrey.

Já, Gilmar Mendes, declarou hoje que as invasões de terra como as que aconteceram neste Carnaval em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, são ilegais, da mesma forma que foge à lei a concessão de financiamento público a entidades que promovem tal prática.

"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. [Repassar] dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia", disse o ministro em entrevista coletiva.

A lei a que se referiu Gilmar Mendes foi a que, em 2001, modificou o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a partir de uma medida provisória editada no governo Fernando Henrique. Em 2004, o STF rejeitou ação de inconstitucionalidade proposta pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contra a MP, que determinou que imóveis rurais invadidos por movimentos sociais envolvidos em conflitos agrários e fundiários só podem ser vistoriados, para fins de reforma agrária, dois anos depois de desocupados. Além disso, impede o repasse de recursos públicos para entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade que, de algum modo, contribuir para a invasão de imóveis rurais ou bens públicos.

Para Mendes, "a sociedade tolerou esse tipo de ação, por razões diversas, como um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição nem com o Estado de Direito".

Indagado sobre se estaria havendo leniência do governo com o MST e movimentos afins, o presidente do STF respondeu:
– Não vou falar sobre isso. Só estou dizendo que há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esses movimentos. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los, e cabe ao MP pôr fim a essa situação.

Ao comentar as declarações de Mendes, o líder sem terra José Rainha Jr. disse que quem comete ilegalidades na região do Pontal do Paranapanema são os fazendeiros que ocupam áreas que já foram consideradas públicas pela primeira e segunda instâncias da Justiça.

"No Estado democrático de Direito, os movimentos sociais existem para pressionar. Quem não cumpre a lei no Pontal são aqueles que invadiram as terras", afirmou Rainha.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ontem que não iria se manifestar sobre as críticas de Mendes.

Então a Folha sai em defesa de Serra e Gilmar

Se considerado apenas o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento de 315% no volume de verbas repassadas para essas entidades três entidades -Anca, Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária), com R$ 10,69 milhões, e Iterra (Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária)- em relação ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Os repasses vêm diminuindo no segundo governo de Lula.

Ao criticar o repasse de recursos a entidades envolvidas com movimentos que invadem terras, Mendes tem como base o Estatuto da Terra, que em 2001 sofreu mudanças aplicadas por meio de medida provisória que fixou um período de dois anos para desapropriação destinada à reforma agrária de terras ocupadas e carimbou como ilegal a concessão de dinheiro público para entidades que articulassem invasões de propriedades para tentar conseguir a desapropriação.

No meio do caminho do Gilmar tem uma pedra

O diretor regional do MST no Pontal, Cido Maia, disse ontem que os sem-terra vão continuar a pressionar pela reforma agrária e que "pouco importa a opinião de Mendes". Para Maia, o ministro não estaria fazendo os mesmos comentários se fossem sem-terra que tivessem morrido em Pernambuco. Parabéns Cido! Disse tudo

Muito natural que Gilmar Mendes defenda Serra

Gilmar Mendes precisou de mobilização tucana para ter nome aprovado. Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise de sua indicação pelo plenário do Senado --o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco
reprovações.

A indicação do nome de Gilmar Mendes foi feita pelo então presidente Fernando HenriqueCardoso (PSDB) e avaliada em maio de 2002 pelo Senado. Na presidência do STF no período, Marco Aurélio Mello declarou que Mendes teria de "superar um desafio".Sem citar porém, que desafio seria esse

Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir a aprovação de Gilmar Mendes para o cargo. Diferente do usualno caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os governistas garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários.

Na época, o senador Eduardo Suplicy (SP) chegou a chamá-lo de "jurista de extração conservadora" em discurso no plenário.

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