No dia 13 de janeiro, a Primeira Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região negou, por unanimidade, o habeas corpus com pedido de liberdade feito pelo empresário Marcos Valério de Souza.Sabendo que Gilmar Mendes estava de plantão no STF, o advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou hoje a libertação do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que foi preso em outubro durante a Operação Avalanche da Polícia Federal. O presidente do STF também ordenou a soltura do advogado Rogério Lanza Tolentino, dos delegados Silvio Salazar e Antônio Hadano e dos agentes Daniel Ruiz Balde e Paulo Endo.
Gilmar Mendes concluiu que as prisões não estavam devidamente fundamentadas. Segundo ele, as prisões foram baseadas em "vagos termos". Eles são acusados de participar de um grupo criminoso, formado por empresários e funcionários públicos, que praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção.
No despacho, Gilmar Mendes criticou a decisão que mandou prender o grupo. "Assim como entendi na decisão que culminou com o deferimento da liminar a Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho, também no que diz respeito a Rogério Lanza Tolentino e Marcos Valério Fernandes de Souza observa-se, novamente, o uso de argumentos fortemente ", concluiu o presidente do STF.
Marcos Valério estava preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista. Segundo a PF, o grupo comandado por Valério foi dividido em três núcleos distintos, mas interligados: o primeiro grupo, através de contatos em órgãos públicos (Polícia Civil e Federal, Receita Federal e Estadual), é acusado de obter informações privilegiadas sobre determinados empresários que apresentavam problemas junto ao fisco e com base nesses dados, praticariam extorsão, exigindo valores em troca de possível solução.
O segundo grupo atuava em fraudes fiscais visando praticar importações ilegais por meio de empresas de fachada, contando com a ação de despachantes aduaneiros junto ao Porto de Santos.
O terceiro grupo, de acordo com a Polícia Federal, foi identificado no momento em que uma empresa de cervejas que havia sido autuada pela Receita Estadual em mais de R$ 100 milhões, teria se utilizado, como tática de defesa, da desmoralização dos fiscais responsáveis pela autuação através da instauração de inquérito policial com base em fatos inverídicos
Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão, recebeu ontem a visita de Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, advogado do PCC, na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo. Eles conversaram durante cerca de 40 minutos no parlatório da cadeia. Não se sabe a pauta da reunião, porque encontros entre bacharéis e réus em áreas restritas são protegidos pelo sigilo legal.
Advogado do PCC fez visita a Valério na prisão
Jerônymo não é advogado de Valério. Seus defensores, formalmente constituídos, são os criminalistas Marcelo Leonardo e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Valério foi preso há 90 dias pela Operação Avalanche, da Polícia Federal, que investigou uma suposta trama para desmoralização de dois fiscais de tributos estaduais de São Paulo que autuaram em R$ 105 milhões uma cervejaria, cujo presidente é amigo de Valério.
Jerônymo e Valério se conheceram na cadeia de Tremembé. O advogado havia sido preso em flagrante em 2 de abril de 2008, sob acusação formal de participação em quadrilha e associação para o tráfico de drogas. Depois, foi removido para Tremembé, onde conheceu Valério, que chegou a essa prisão em 21 de outubro, 11 dias depois de ser capturado pela PF.
Juristucano
O ministro Gilmar Mendes foi o responsável, em julho do ano passado – também quando o STF estava em recesso – pela concessão das polêmicas medidas liminares que suspenderam as prisões temporária e preventiva do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, e de sua irmã Verônica, acusados de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e crimes financeiros, no âmbito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Em novembro, o plenário do STF confirmou os despachos de Mendes e deferiu, no mérito, o habeas corpus da defesa de Dantas.
O presidente do STF não deixa – sempre que tem oportunidade – de falar sobre a concessão de habeas corpus em casos de prisões preventivas e temporárias. Em 15 de dezembro, ao receber o prêmio de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, afirmou:
– Não adianta habeas corpus se não há juiz com coragem de concedê-lo – se defendeu. Cerca de 30% dos habeas corpus apreciados pelo tribunal no ano passado foram concedidos.
É, seu Gilmar."Não há Estado policial. Vivemos impunidade "
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