Fique de olho. Cotas em universidades será julgado no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá desempenhar em 2009 um papel ainda mais polêmico do que o de 2008, com uma pauta repleta de temas que dividem a sociedade e o próprio governo, como a constitucionalidade das cotas raciais em universidades brasileiras e a punição de agentes do Estado que torturaram durante a ditadura militar.

Já nos primeiros dias da volta do recesso judiciário, em fevereiro, a Corte retomará -informou à Folha o ministro Marco Aurélio Mello- o julgamento sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Apesar de praticamente definido, com 8 dos 11 votos favoráveis à demarcação contínua e expulsão dos arrozeiros da região, o debate foi interrompido por um pedido de vista de Mello, que pretende apresentar argumentos contrários àqueles majoritários. Só então será possível dizer qual será o efeito prático da decisão do Supremo, que servirá como paradigma para as futuras demarcações de terras indígenas brasileiras.

E vem ai o julgamento do caso das cotas nas universidades. Vocês lembram desse caso?. Nós falamos aqui durante todo o ano passado. O caso é o seguinte: O DEM (ex-PFL) se juntou a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino particular, e resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior. Eles tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto.No caso das cotas raciais, os ministros aguardam o voto-vista de Joaquim Barbosa, o primeiro negro da história do STF. Ele analisa duas ações que contestam a reserva de vagas em universidades públicas do Rio de Janeiro e no Prouni (Programa Universidade Para Todos do governo federal).


Outros assuntos que deverão ser apresentados logo no início do ano do Judiciário, marcado para fevereiro, são:

1) O reconhecimento de relação entre pessoas do mesmo sexo para o recebimento de benefícios previdenciários.

2) a possibilidade de se interromper a gestação de feto anencéfalo.
O primeiro caso definirá qual posição o Estado brasileiro deve adotar em relação ao casamento de homossexuais.

Palocci

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, também promete levar a plenário a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT), pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa.

Nos bastidores, afirma-se que faltam provas para abrir ação penal contra o deputado federal paulista. O resultado deste julgamento será definitivo para o futuro de Palocci, já que uma possível absolvição deverá reacender pretensões políticas para 2010.

"Temos aí temas relevantíssimos para 2009, fora aqueles que acabam surgindo e provocando incidentes institucionais e pronunciamento do tribunal", disse Gilmar Mendes no seu palanque eleitoral a Folha de S.Paulo.

Tortura

Caberá também ao Supremo resolver um problema que divide Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos, de um lado, e Ministério da Defesa e Advocacia Geral da União, de outro.

Os primeiros afirmam que a Lei de Anistia não abrange os agentes do Estado que cometeram tortura durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Defendem que tal crime é imprescritível, citando tratados assinados pelo Brasil com outros países e a jurisprudência de cortes internacionais.

A Defesa, por outro lado, argumenta que a anistia brasileira foi de "mão dupla", ou seja, "ampla, geral e irrestrita", o que perdoaria os crimes cometidos pelos agentes da repressão.

A ação que será julgada pelo STF foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também pede a abertura de arquivos ainda secretos no país.