Por ser bastante vaga, a regra que hoje praticamente permite que os deputados tenham um "cheque em branco" para gastos com saúde acaba sendo terreno fértil para abusos.
Sobram exemplos de congressistas que tentam ser ressarcidos por despesas que não estão previstas no ato da Mesa Diretora que, em 1983, estabeleceu o benefício.
Já houve pedidos para a compra de equipamento para tirar a pressão e para o pagamento de vacinas disponíveis de graça na rede pública -ambos acabaram sendo barrados pela Câmara, segundo a Folha apurou.
Em outro exemplo, o deputado Laurez da Rocha (PSB-TO) pediu o reembolso de R$ 5.800 por equipamento para tratamento de apneia do sono.
"Pedi porque pago um plano que não cobria. Eu acho que foi certo a Mesa [ recusar o pedido], nem questionei. Agora, se a Câmara tivesse pagado, eu também não iria dispensar", disse o deputado.
As atas da reunião da Mesa Diretora revelam pedidos de reembolso em gastos com alimentação e despesas de acompanhantes -o que é proibido pela norma. O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, incluiu em pedido de reembolso R$ 15 de um café da manhã. A Câmara barrou o ressarcimento, mas pagou outros R$ 31 mil referentes a tratamento médico do deputado.
A assessoria do congressista disse que a conta foi enviada à Câmara pelo hospital onde ele foi tratado, e que o hospital mandou o valor bruto. Em 2008, o ressarcimento de gastos de congressistas com saúde custou à Câmara dos Deputados R$ 3 milhões. Anteontem, a Mesa Diretora se reuniu para discutir possíveis mudanças neste benefício, mas acabou adiando a decisão.
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