O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública para que a RedeTV pague uma indenização por danos morais coletivos de R$ 1,5 milhão, por exibir entrevista com a adolescente Eloá Cristina de Oliveira e com o seqüestrador e ex-namorado da garota, Lindemberg Alves.
Lindemberg manteve a ex-namorada Eloá e sua amiga Nayara em cárcere privado durante cinco dias por estar inconformado com o fim do namoro. A mídia divulgou amplamente o caso, que terminou tragicamente com a morte da estudante, após a invasão do apartamento pela polícia de José Serra, em uma operação que mostrou despreparo e falta de recursos, segundo especialistas.
O programa “A Tarde é Sua”, com apresentação de Sônia Abrão, exibiu duas entrevistas, uma ao vivo e outra gravada, com Eloá e Lindemberg, interferindo na atividade policial em curso e colocando a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco.
“Em conversa com o seqüestrador, a apresentadora assumiu, ao vivo, nítida posição de intermediadora das negociações. O drama pessoal vivenciado pelos entrevistados foi transmitido sem nenhum respeito pela dor humana, relegando a ética a um plano secundário”, escreveu na ação a procuradora regional do Direitos do Cidadão Adriana da Silva Fernandes, autora do pedido.
Ao entrevistar Eloá, que era menor de idade, a emissora também descumpriu recomendação feita pelo MPF em 10 de setembro de 2008, que pedia para a RedeTV obter autorização judicial antes de transmitir a participação de menores de idade nos programas.
“Ocorre que, no programa, não só o drama de Eloá foi tratado como entretenimento, em flagrante desrespeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, como também a emissora a inseriu como atração principal em seu programa, fazendo com que dele participasse de modo efetivo e sem o devido alvará judicial”, ressaltou a procuradora.
O valor da indenização equivale a 1% do faturamento bruto anual da emissora, o beneficiário é o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Fonte: MPF
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