A ex-prefeita tucana de Gravatal, em Santa Catarina, Célia Ferandes, foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão (infelizmente em regime aberto).
O crime foi desviar verbas de convênio com o Ministério da Saúde, por meio da FUNASA, para construção de rede de esgoto, fossas e sumidores, em áreas de bolsões de pobreza como a Vila Scremin.
A prefeita, seu marido (a época secretário de Administração e Finanças), e um empreiteiro, modificaram para pior a qualidade das obras para baratear e dividir entre eles o dinheiro .
Para o procurador da República em Tubarão Celso Antônio Tres, a vítima do delito é o Estado e a coletividade, especialmente os moradores do Bairro Vila Scremin. “Apesar da importância da obra, realizou-se um péssimo empreendimento, causando danos à população local”.
A obtenção de lucro fácil provocou conseqüências graves, pois os réus tinham noção da importância das obras. A própria ex-prefeita, ao justificar a necessidade da inclusão de Gravatal no programa, afirmou que o município possuía diversos bolsões de pobreza, como a "Vila Scremin", nas Termas do Gravatal. Segundo ela, nesses locais moradores não possuem fossa e sumidouro nas instalações sanitárias, o que causa sérios problemas de saúde à população, principalmente a infantil, exposta a águas poluídas e infectadas. Para Célia, o projeto “solucionaria este problema gravíssimo”.
O crime ocorreu no período do mandato de 1997 a 2000.
Fonte: MPF
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