O banqueiro Daniel Dantas, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas-corpus para suspender a ação penal que tramita contra ele no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O advogado que se apresenta como a defesa do controlador do grupo Opportunity, Andrei Zenkner Schmidt, contesta decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas-corpus para anular o processo a que Dantas responde por crime contra a administração pública e corrupção ativa.
Segundo fontes do STF, a tendência do tribunal é arquivar o processo aplicando a chamada Súmula 691, que determina que a Suprema Corte não analise ação que ainda não foi julgada definitivamente pela instância inferior. O único caso em que o habeas poderia ir a julgamento seria se o presidente do Supremo entendesse que há "flagrante constrangimento ilegal" na abertura da ação penal contra Daniel Dantas.
Até o dia 7 de janeiro, por conta do recesso do Poder Judiciário, a presidência do STF está a cargo do ministro Cezar Peluso. A partir dessa data, o tema terá de ser apreciado pelo ministro Gilmar Mendes. Ele foi responsável por determinar por duas vezes a libertação de Dantas, assim que anunciada a Operação Satiagraha, anulando os pedidos de prisão feitos pelo juiz Fausto De Sanctis.
Durante as investigações que culminaram com a citação de Dantas no caso, a defesa do banqueiro chegou a formular uma representação contra De Sanctis alegando "suspeição" do magistrado e observando que ele era "parcial" e "precipitado" ao formular suas decisões.
O pedido não foi acolhido e o controlador do Opportunity foi condenado pela 6ª Vara Criminal a dez anos de prisão e multa de cerca de R$ 12 milhões por tentar subornar um delegado da Polícia Federal. Ele recorre da decisão em liberdade.
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