Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a greve da policia civil, e ainda se achou no direito de mandar recado a policiais civis de São Paulo que estão em greve há cerca de 50 dias. "Temos que pensar novas formas de protesto. Eu tenho certeza de que não pode haver greve de poder armado. Acho que o texto constitucional não é compatível com esse tipo de situação", o ministro recomendou aos policiais grevistas que deponham suas armas imediatamente
O ministro Gilmar mendes desconhece que foi através de um mandado de injunção perpretado junto ao STF é que garantiu o direito dos policias fazerem greve com base na lei7.783/89. Por que passados mais de 20 anos da promulgação de nossa Constituição, o Congresso Nacional ainda não regulamentou a lei de greve do funcionalismo público.
Vale ressaltar que o Ministro Gilmar Mendes é tucano da mais alta plumagem, já que foi indicado ao cargo que ocupa por Fernando Henrique Cardoso quando presidente da República. A greve está convalidada pelo STF, através do ministro Eros Grau, que manteve a liminar concedida pelo TRT de São Paulo.
Por outro lado se a questão tivesse já sido julgada pelo TRT paulista, a greve já teria acabado há muito tempo, mas o Governador Serra agiu de má-fé, basta ver a manifestação da Procradoria do Trabalho de São Paulo, na qual relata a má-fé do governo. Então quem será o grande culpado o Governo Serra ou os policiais civis que se preocupam em cumprir com o seu dever e serem honestos,e estão lutando por um salário digno e por melhores condições de trabalho? .
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a se manifestar nesta quinta-feira, 6, sobre a polêmica acerca da revisão da Lei da Anistia. Durante o Encontro Regional do Judiciário - Grupo de Trabalho da Região Sudeste, realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ele reiterou, a exemplo do que havia dito na segunda-feira, que terrorismo também é imprescritível, em referência às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo as quais o crime de tortura não prescreve. Uma vez mais, Mendes repudiou o que chamou de "unilateralidade", "ideologização" e "politização" no debate sobre direitos humanos.
Depois disso tudo...
Mendes diz que STF não extrapola Poder Judiciário
Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, que a interferência da Corte em questões legislativas não extrapola suas funções e está prevista na Constituição. "Será que nós estamos sendo extravagantes nos pronunciando sobre omissões constitucionais? A Constituição autoriza que nós censuremos a omissão legislativa por meio de ação direta por omissão e no mandado de injunção", disse. "Essa é a minha visão, que nós não estamos exorbitando." Nas comemorações realizadas, na última quarta, dos 20 anos da Constituição, em Brasília, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou o Poder Judiciário, que em sua visão, invade a competência do Legislativo e a Constituição e provoca o desequilíbrio entre os Poderes.
O ministro Gilmar mendes desconhece que foi através de um mandado de injunção perpretado junto ao STF é que garantiu o direito dos policias fazerem greve com base na lei7.783/89. Por que passados mais de 20 anos da promulgação de nossa Constituição, o Congresso Nacional ainda não regulamentou a lei de greve do funcionalismo público.
Vale ressaltar que o Ministro Gilmar Mendes é tucano da mais alta plumagem, já que foi indicado ao cargo que ocupa por Fernando Henrique Cardoso quando presidente da República. A greve está convalidada pelo STF, através do ministro Eros Grau, que manteve a liminar concedida pelo TRT de São Paulo.
Por outro lado se a questão tivesse já sido julgada pelo TRT paulista, a greve já teria acabado há muito tempo, mas o Governador Serra agiu de má-fé, basta ver a manifestação da Procradoria do Trabalho de São Paulo, na qual relata a má-fé do governo. Então quem será o grande culpado o Governo Serra ou os policiais civis que se preocupam em cumprir com o seu dever e serem honestos,e estão lutando por um salário digno e por melhores condições de trabalho? .
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a se manifestar nesta quinta-feira, 6, sobre a polêmica acerca da revisão da Lei da Anistia. Durante o Encontro Regional do Judiciário - Grupo de Trabalho da Região Sudeste, realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ele reiterou, a exemplo do que havia dito na segunda-feira, que terrorismo também é imprescritível, em referência às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo as quais o crime de tortura não prescreve. Uma vez mais, Mendes repudiou o que chamou de "unilateralidade", "ideologização" e "politização" no debate sobre direitos humanos.
Depois disso tudo...
Mendes diz que STF não extrapola Poder Judiciário
Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, que a interferência da Corte em questões legislativas não extrapola suas funções e está prevista na Constituição. "Será que nós estamos sendo extravagantes nos pronunciando sobre omissões constitucionais? A Constituição autoriza que nós censuremos a omissão legislativa por meio de ação direta por omissão e no mandado de injunção", disse. "Essa é a minha visão, que nós não estamos exorbitando." Nas comemorações realizadas, na última quarta, dos 20 anos da Constituição, em Brasília, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou o Poder Judiciário, que em sua visão, invade a competência do Legislativo e a Constituição e provoca o desequilíbrio entre os Poderes.
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