Reeleição sem a máquina pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade e em votação simbólica, proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que obriga os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito) a se licenciarem dos respectivos cargos seis meses antes da eleição, se forem disputar a reeleição.

A PEC será agora submetida ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa receber ao menos 49 votos (três quintos do total da Casa) a favor da proposta, em dois turno de votação. Se for aprovada, irá à Câmara dos Deputados.


Segundo Jarbas, a possibilidade de os chefes do Executivo disputarem a reeleição sem sair do cargo representa uma "distorção perigosa" e uma "anomalia" do processo eleitoral. "A disputa nas urnas com outros postulantes fica forçosamente desequilibrada em benefício do detentor atual do poder, com distorção sobre a quantidade e a qualidade de exposição pública e acesso à população", disse.

A PEC altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que permite reeleição sem afastamento do cargo. A licença, de acordo com o autor da PEC, daria "legitimidade" dos resultados eleitorais e o "equilíbrio" da disputa. Para o relator, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a proposta de fato contribui para "aperfeiçoar" o sistema eleitoral. Ele lembrou que a Constituição inicialmente vedava a reeleição, mas permitia a candidatura dos chefes do Executivo para outros cargos, desde que renunciassem ao mandato até seis meses antes do pleito. A Emenda Constitucional nº 16, de 1997, permitiu a reeleição, sem impor o afastamento.

Para Virgílio, a PEC da Jarbas garantirá "imparcialidade no processo eleitoral, pela participação dos candidatos em igualdade de condições com outros concorrentes ao posto". Citou a óbvia "posição privilegiada" que os chefes do Executivo têm em relação aos seus concorrentes, se disputarem no exercício do mandato: maior acesso aos meios de comunicação e maior facilidade de apoio e financiamento.