Os picaretas

Em entrevista coletiva na sexta-feira, a Dilma, militante ativa contra a ditadura militar, período no qual ficou três anos presa e foi torturada, declarou que considera o crime de tortura imprescritível. O comentário foi uma resposta à pergunta sobre a postura adotada pela AGU, que considerou que crimes de tortura foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979, anterior à Constituição atual, que é de 1988.

Ontem,ao lado do ex presidente Fernando Henrique Cardoso Gilmar Mendes também se manifestou sobre o documento da AGU: “os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim com os delitos de tortura” .

"Essa discussão sobre imprescritibildade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", afirmou Gilmar Mendes.

Ao participar do debate "Democracia e o Estado de Direito",organizado pelo Instituto FHC e pela FGV-Direito-Rio, ontem, em São Paulo, Gilmar Mendes disse que o STF , instância máxima do Judiciário, combate a "covardia institucional" de vários tribunais.

Gilmar Mendes afirmou que ficou surpreso ao descobrir que o índice de concessão de habeas corpus no STF é de 30%, em média. "É um dos índices mais altos do mundo.

Certa vez alguém me perguntou: "Por que isso passou por todas as instâncias e somente no Supremo foi firmado sentido contrário?". Por falta de coragem institucional dos órgãos que decidiram de outra maneira ou por manifesta covardia institucional, se quisermos usar o termo correto", disse o presidente do STF.

Gilmar Mendes defendeu ainda uma redução ou limitação do número de medidas provisórias editadas pelo Executivo, até mesmo por meio de uma nova emenda constitucional.

Gilmar Mendes disse que o STF não se posiciona apenas em relação à letra fria da lei, e para comprovar tal tese, citou a questão da fidelidade partidária. "Era uma mudança de partido a toda hora, na diplomação, antes da posse, de forma exagerada, para não falarmos do fenômeno do mensalão, que poderia supor uma mudança remunerada."