Transparência no governo Lula

Os prefeitos eleitos em 2008 assumirão o mandato com uma novidade que vai mudar a maneira de receber e gastar os recursos dos convênios assinados com o Palácio do Planalto e ministérios - que neste ano somaram R$ 35 bilhões, dinheiro reservado no Orçamento Geral da União para as chamadas transferências voluntárias de recursos federais. O Planalto aproveitou o período eleitoral, quando as transferências são proibidas por lei, e pôs na internet o Portal dos Convênios, um sistema que permite o acompanhamento da trajetória do dinheiro.

Além dos municípios, os repasses também são feitos - sempre por convênio - para Estados e organizações não-governamentais (ONGs). A primeira e mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa. Pelas novas regras, em uma obra feita com verba federal, a prefeitura não terá mais acesso direto ao dinheiro. Cada convênio passará a ter uma conta específica em um banco oficial (Banco do Brasil, por exemplo) e os pagamentos serão feitos pelos ministérios diretamente aos fornecedores.

As empresas que receberem os pagamentos via convênios farão parte de um grande cadastro federal e terão seus dados cruzados com outras bases de dados, como da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal, que funciona da mesma maneira que o sistema informatizado de controle dos empenhos e saques da União, o Siafi, põe fim à política do "jeitinho", que permite o estabelecimento de convênios com prefeituras em situação irregular. Permitirá identificar mais facilmente empresas fantasmas, criadas apenas para receber dinheiro desviado das prefeituras.

Tecnicamente, o novo Sistema de Convênios (Siconv) está no ar e atingirá os acordos firmados desde 1º de setembro, já com controle muito mais rigoroso e informatizado, em que as etapas de execução dos convênios são detalhadas com prestação de contas em tempo real.