Menos de um mês depois de ser demitida do Tribunal de Contas do Estado por causa da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo, a filha do conselheiro do TCE Simão Pedro Toledo, Aline Riera Toledo, foi contratada novamente para cargo sem concurso público, desta vez na Assembléia Legislativa, na função de técnico executivo de gabinete com exercício na Liderança do Bloco Social Democrata, composto pelos partidos PSDB, PTB, PHS, PMN, PR e PRTB. O salário: R$ 7.866,10.
O Tribunal de Contas foi um dos primeiros órgãos a comunicar o cumprimento da súmula, com a demissão de 14 parentes de conselheiros e outras autoridades. Aline foi exonerada na última leva, junto com outras 10 pessoas, desde 1º de setembro. Mas o Ministério Público apura se ainda restariam cerca de 30 parentes nos quadros do TCE.
Sem concurso
De acordo com a Súmula 13 do Supremo, a contratação sem concurso público de familiares em até terceiro grau está proibida em todos os poderes da União, estados e municípios. O STF também entende como inconstitucional o “ajuste mediante designações recíprocas”, o chamado nepotismo cruzado.
Para o promotor do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno o caso de Aline “vai demandar uma investigação no âmbito do Legislativo. Agora, continua irregular, só está mudando o lugar”. O líder do Bloco Social Democrata, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), não soube explicar de quem seria a responsabilidade pela nomeação da filha do conselheiro Simão Pedro.
De acordo com ele, por ter entrado na cota da liderança do bloco, a indicação pode ser de qualquer um dos 23 deputados que o compõem. O conselheiro Simão Pedro foi procurado em seu gabinete, mas não retornou a ligação. Correio Braziliense
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