O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem mais três processos contra o deputado federal Neudo Campos (PP-RR). Celso Russomano (PP-SP) também passou a ser réu no STF. Na sessão plenária de ontem, o STF recebeu as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal em três dos 12 inquéritos em que Campos foi indiciado - juntamente com deputados estaduais e outros beneficiários - pela prática de peculato e formação de quadrilha, por ter comandado, quando era governador de Roraima (1995 e 2002), um esquema de inserção de falsos servidores públicos nas folhas de pagamento do Estado.
O esquema foi desarticulado, em novembro de 2003, pela Operação Praga do Egito (ou Gafanhotos) da Polícia Federal. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o total de prejuízos ao erário foi de mais de R$ 230 milhões. Neudo Campos já é réu, no STF, em outras seis ações penais.
Já Celso Russomano - o segundo mais votado para a Câmara, em São Paulo, nas eleições do ano passado (mais de 570 mil votos) - vai ser processado por falsidade ideológica. Em 2000, quando Russomano pretendia concorrer à prefeitura de Santo André (SP), alugou pelo período de 30 meses um apartamento no centro daquela cidade, a fim de cumprir a exigência legal de domicílio eleitoral no município. No entanto, como apurou a Justiça Eleitoral - que negou o registro do candidato - o atual parlamentar jamais ocupou o imóvel alugado, tendo apresentado documento público de conteúdo falso. Russomano já respondia a uma ação penal no STF, por crime contra o patrimônio.
Acolhidas por unanimidade, as novas denúncias contra Neudo Campos e Celso Russomano foram relatadas, respectivamente, pelos ministros Cezar Peluso e Eros Grau. O deputado de Roraima, se vier a ser julgado, pode ser condenado a penas de reclusão de dois a 12 anos (peculato) e de um a três anos (formação de quadrilha). A pena para o crime de falsidade ideológica, no qual foi enquadrado o parlamentar paulista, por sua vez, é de reclusão de um a cinco anos.
No encaminhamento do julgamento de ontem, o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu ênfase especial às denúncias nos três inquéritos contra Neudo Campos. A Operação da PF de novembro de 2003 foi batizada de Gafanhotos devido à forma como os acusados ‘‘devoravam’’ as folhas de pagamento, com a inclusão de servidores fantasmas no rol de servidores estaduais, em "tabela especial de assessoria".
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