Para oposição, dossiê agora não é crime

Demostenes Torres diz que "juridicamente, o crime é impossível. O sigilo já prescreveu"

Após quase dois meses de cobrança e em meio a uma investigação da Polícia Federal, a oposição parece ter decidido que é mais conveniente dizer agora que não foi crime a criação de um dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A tese oposicionista ao encontro do que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse aos senadores na quarta-feira: os documentos do governo anterior deixaram de ser sigilosos em 2007, e, por isso, não há como tipificar o seu manuseio, muito menos o vazamento. Esse pensamento da oposição ficou claro na postura perante a ministra.

Por trás disso, porém, há um componente de interesse político. Lideranças de PSDB e DEM, principalmente as do Nordeste, estão sendo pressionadas por empresas ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a não bater no governo. Essa avaliação ganha voz dentro do próprio Palácio do Planalto, que buscou entender nos últimos dias a mudança de comportamento dos seus adversários. Parlamentares da oposição estão mais preocupados com as obras estaduais, e as empresas responsáveis por elas, do que cobrar a Casa Civil.

Na quarta, Dilma disse aos senadores que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou a ela que o conteúdo do dossiê deixou de ser sigiloso antes mesmo da elaboração do documento. A ministra se baseia no parágrafo IV do artigo 7º do Decreto 4.553, de dezembro de 2002, sobre documentos sigilosos.

Carimbo

O artigo 7º diz que os papéis devem ser classificados em quatro categorias: ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado. Cada um tem um prazo máximo de sigilo. Segundo Dilma, o material contido no dossiê estava com o carimbo de reservado, cujo prazo de segredo é de cinco anos. Ou seja, teoricamente, passou a ser público a partir de janeiro, já que esse período não foi prorrogado.

No depoimento ao Senado, a ministra foi indagada sobre o assunto pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO). Demostenes afirma "Juridicamente, o crime é impossível. O sigilo já prescreveu. Não há como cometer um crime ao mexer num documento que não está mais sob segredo", explica.

O PSDB também começa a assumir um discurso para minimizar o dossiê. A estratégia tem sido comandada pelo presidente da legenda, senador Sérgio Guerra (PE). O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio, concorda que a elaboração desse documento pode não ser um crime, mas ressalta a responsabilidade política. "O crime é de espírito. É moral política".

A versão de Agripino

José Agripino: vacilo foi dividido com toda a bancada do DEM

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou ontem em plenário que foi mal interpretado em relação à provocação feita à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no depoimento dela ao Senado na quarta-feira. Ele negou que tenha tentado insinuar que ela mentiria aos senadores por ter dito, numa entrevista em 2003, que não falou a verdade na época em que foi presa e torturada na ditadura militar. "Eu deixei muito clara a minha solidariedade a ela por ter sido presa e torturada por um regime de exceção que eu havia combatido", disse.

O episódio entre Dilma e Agripino foi considerado pelo governo e também pela oposição como o ponto fundamental para o desempenho da ministra no depoimento aos senadores. O tom emotivo e duro da resposta dela acabou selando uma vitória do Palácio do Planalto no duelo com seus adversários.

Sugestão

Ontem, a cúpula do DEM discutiu o assunto reservadamente. Avaliou como um erro a indagação de Agripino. Um equívoco que deve ser dividido com toda a bancada de senadores do partido. Os parlamentares do partido deram aval para que o líder abordasse o tema no depoimento. Segundo os democratas, a sugestão de tocar no assunto de ditadura e tortura foi dada pelo deputado Vic Pires (DEM-PA). Agripino a levou para os colegas de Senado. E eles deram carta branca ao senador.

O líder democrata passou por outra saia justa ontem. O senador Demostenes Torres (DEM-GO) pediu desculpas públicas por ter dito que Agripino poderia estar "dopado" no momento em que indagou Dilma. "E não sou homem de transferir responsabilidade. Eu disse isso. Disse não com o ânimo de ofender o senador José Agripino. Havia uma roda de uma espécie de galhofa, e eu entrei nisso. Entrei de forma leviana. Peço desculpas peremptórias", afirmou.

O clima ontem era de ressaca no Senado. DEM e PSDB juntaram os cacos e reconheceram os erros no depoimento de Dilma. Já a base do governo não escondeu a satisfação com o desempenho dela. Na sala do cafezinho, os líderes do PT, Ideli Salvatti (SC) e do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comemoram o bom desempenho da ministra.

Já o presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse que o depoimento de Dilma foi "satisfatório". Em conseqüência disso, avaliou, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos está caminhando para o fim. "A CPI deve ser cautelosa o suficiente para que se tenha um fim honroso para o Congresso, apurando tudo o que for necessário, mas encerrando (os trabalhos) também na hora em que se fizer necessário", afirmou. (LC)

CONTA B NO FIM

O governo alertou para a falta de transparência nos gastos feitos por estados, municípios e os poderes Legislativo e Judiciário com as contas tipo B, as movimentadas por meio de cheques e saques na boca do caixa para o pagamento de pequenas despesas. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, essas contas movimentam mais de R$ 1 bilhão por ano em todo o país. Em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o ministro pediu que a CPI recomende o fim de todas as contas tipo B, seguindo o exemplo federal, que deixará de movimentá-las em julho..Por: Leandro Colon - Da equipe do Correio