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quinta-feira, 15 de maio de 2008

Habeas corpus


O ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, José Aparecido Nunes Pires, ingressou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para que não seja obrigado a assinar compromisso de "dizer a verdade" em seu depoimento na CPI dos Cartões Corporativos. Ele pediu o direito de não ser preso caso se recuse a responder a perguntas que possam levar à auto-incriminação.

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