Da mesma maneira como desenvolveu o setor naval e o de defesa, o governo vai apoiar a compra de conteúdo nacional pela indústria farmacêutica. Os ministérios da Saúde, Planejamento, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia anunciam hoje, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), portaria interministerial que permite aos laboratórios públicos comprar serviços desenvolvidos por fornecedores locais em vez de encomendar apenas insumos pelo preço mais barato, por força da Lei de Licitações (n 8.666). A ferramenta do governo para a política industrial é poderosa: as compras governamentais consumirão R$ 12 bilhões por ano de 2008 a 2011. Por causa da Lei de Licitações, que na prática obriga estatais a optar pelo fornecimento mais barato, as encomendas bilionárias de insumos para os laboratórios acabam hoje nas mãos de produtores estrangeiros – geralmente asiáticos – que não necessariamente fornecem o melhor e mais barato. "A lei do menor preço nem sempre significa o menor custo.
Muitas vezes os laboratórios públicos recebem insumos que não atendem às especificações necessárias para a produção de medicamentos e a adaptação destes insumos acaba ficando mais cara", afirmou à Gazeta Mercantil Luciana Capanema, gerente da área de fármacos do BNDES.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, disse que a nova regra levará os laboratórios do governo a encomendar serviços completos da indústria farmoquímica local, com produtos de melhor qualidade. De acordo com o secretário, a qualidade dos produtos tende a melhorar porque esta modalidade de compra – por serviços e não apenas por produtos – envolve também procedimentos de manutenção e garantia por parte das empresas. "Estas empresas privadas nacionais hoje fornecem muito menos do que poderiam fornecer por causa da atual regulação", disse Reinaldo Guimarães.
A portaria interministerial que muda os critérios de compras governamentais dos laboratórios públicos deve ser assinada hoje no BNDES, no Seminário sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O evento contará com o presidente BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, bem como terá participação de especialistas do banco, do governo federal e da Fiocruz envolvidos com a política industrial para o setor. Para acompanhar a política industrial formulada para a área da saúde, o governo vai anunciar também a formação de um comitê gestor que vai se reunir periodicamente.
Além de usar as compras governamentais para induzir o crescimento da indústria da saúde nacional, o governo dará também melhores condições de crédito aos produtores que passarem a exportar e investir em inovação de produtos. Fabricantes de medicamentos, insumos fármacos, equipamentos médicos, materiais hospitalares, e outros produtos terão acesso a uma taxa de 4,5% ao ano se decidirem tomar recursos do BNDES para projetos de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.
Muitas vezes os laboratórios públicos recebem insumos que não atendem às especificações necessárias para a produção de medicamentos e a adaptação destes insumos acaba ficando mais cara", afirmou à Gazeta Mercantil Luciana Capanema, gerente da área de fármacos do BNDES.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, disse que a nova regra levará os laboratórios do governo a encomendar serviços completos da indústria farmoquímica local, com produtos de melhor qualidade. De acordo com o secretário, a qualidade dos produtos tende a melhorar porque esta modalidade de compra – por serviços e não apenas por produtos – envolve também procedimentos de manutenção e garantia por parte das empresas. "Estas empresas privadas nacionais hoje fornecem muito menos do que poderiam fornecer por causa da atual regulação", disse Reinaldo Guimarães.
A portaria interministerial que muda os critérios de compras governamentais dos laboratórios públicos deve ser assinada hoje no BNDES, no Seminário sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O evento contará com o presidente BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, bem como terá participação de especialistas do banco, do governo federal e da Fiocruz envolvidos com a política industrial para o setor. Para acompanhar a política industrial formulada para a área da saúde, o governo vai anunciar também a formação de um comitê gestor que vai se reunir periodicamente.
Além de usar as compras governamentais para induzir o crescimento da indústria da saúde nacional, o governo dará também melhores condições de crédito aos produtores que passarem a exportar e investir em inovação de produtos. Fabricantes de medicamentos, insumos fármacos, equipamentos médicos, materiais hospitalares, e outros produtos terão acesso a uma taxa de 4,5% ao ano se decidirem tomar recursos do BNDES para projetos de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.
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