CGU já puniu 1,7 mil agentes

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que puniu, de 2003 até abril deste ano, 1.711 agentes públicos federais de todos os níveis envolvidos em práticas ilícitas. Entre eles, há diretores, altos assessores e superintendentes de estatais, auditores e fiscais da Receita Federal, da Previdência e do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores. Desse total, 1.485 foram demitidos, 127 foram destituídos de cargos comissionados e 99 tiveram a aposentadoria cassada.

O ministro da CGU, Jorge Hage, avalia que ainda é preciso mudar no Brasil a cultura do "deixa pra lá" e do "não tem jeito" em relação ao uso indevido do dinheiro público por administradores e gestores. Para ele, o papel desempenhado pelo órgão - criado em 2003 - representa uma experiência inédita no País. Hage destacou que uma das ações desenvolvidas pela CGU é a orientação prévia dos gestores sobre a forma correta de usar o dinheiro público, por meio do treinamento e da capacitação.

"Não tem sido fácil", reconheceu o ministro. "Mas não há nada melhor a fazer para que os administradores tomem mais cuidado", acrescentou. Hage lembrou das ações de repressão contra os que praticam irregularidades. "Havia uma crença da impunidade no Brasil. O sujeito achava que valia a pena praticar o ilícito porque não seria punido, porque o Judiciário demora muito para punir. Com um bom advogado, você leva um processo por dez, vinte anos. Depois, o crime prescreve e a punição não chega.".

O ministro acredita que a parceria com órgãos fiscalizadores como a Polícia Federal e o Ministério Público colaborou para um "aumento na descoberta de casos de corrupção", mas descartou a possibilidade de que o país esteja enfrentando recorde de irregularidades. "Não houve aumento dos casos de corrupção."

Hage admitiu, entretanto, que ainda são muitos os casos de prática de atividades ilícitas em alguns estados brasileiros. Segundo o ministro, as prefeituras baianas, por exemplo, ainda registram índices elevados de irregularidades cometidas por gestores públicos. "Isso não significa que a maioria dos administradores municipais seja corrupta. Há um grande número de situações em que a irregularidade se deve ao despreparo dos administradores e dos servidores."

Ele destacou que, por causa do despreparo de servidores, a CGU lançou uma iniciativa paralela à de fiscalização, o Programa de Fortalecimento da Gestão, focado na capacitação e na qualificação de servidores públicos municipais por meio de treinamento, distribuição de cópias de leis e de livros sobre direito administrativo.

Hage lembrou que os agentes públicos que praticam algum tipo de ilícito também estão sujeitos às punições aplicadas pelo Poder Judiciário, mas reclamou da demora de juízes e promotores para concluir os casos. "Sei que a população fica frustrada porque as coisas no Judiciário demoram muito e trazem uma sensação de impotência. Independentemente de se chegar às penas judiciais, a CGU pode providenciar a aplicação de penalidades administrativas."