oposição apela

A Comissão de Ética Pública, órgão da Presidência da República e presidido pelo ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, deu um prazo de 10 dias para Dilma Rousseff apresentar explicações o "dossiê". O tema foi discutido em reunião de ontem do colegiado, mas o prazo começa a valer a partir da notificação da ministra, que está em missão oficial no exterior. A comissão tomou a decisão ontem motivada por ofício enviado pelos líderes, no Senado, do PSDB, Artur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino Maia (RN). No documento, eles pedem ao órgão da Presidência que examine a conduta da ministra no caso.

De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, os conselheiros decidiram apenas em relação ao pedido de informações, mas não avaliaram o mérito da questão. "Apenas decidimos solicitar informações", disse Pertence a jornalistas, ao final da reunião no Palácio do Planalto.

A comissão decidiu também pedir explicações ao ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, sobre a acusação de que teria feito campanha eleitoral ao participar da distribuição de carteiras de trabalho a pescadores em Limoeiro do Ajuru (PA).

O deputado Vic Pires (DEM-PA) acusou o ministro de ter feito campanha e atacado o então candidato à presidência Geraldo Alckmin, já que o evento ocorreu entre o primeiro e segundo turnos da eleição de 2006. O ministro Gregolin nega que tenha usado o cargo para fazer campanha.

A comissão é um órgão consultivo e pode apenas sugerir ao Presidente Lula algum tipo de punição, que vai de uma advertência à demissão. Os conselheiros decidiram ainda, por unanimidade, arquivar o caso envolvendo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, com base em matéria publicada na Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, Costa teria transferido rádio em Barbacena (MG) de sua propriedade para um de seus assessores.

O ministro encaminhou informações à comissão que recomendou apenas que ele se declare impedido de tomar qualquer decisão relacionada à emissora.