O Devanir quer. E você, o que acha?

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) começa hoje a campanha pela colheita das 171 assinaturas necessárias para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que abre caminho para o terceiro mandato do Presidente Lula, comece a tramitar. Otimista, o autor do projeto espera conseguir o número de apoiadores até o fim do dia, de forma que a proposta seja protocolada amanhã na Mesa Diretora. “Tem gente que assina o pedido, mas não vota a favor. Outros, votam, mas não terão coragem de assinar. Mas o que pretendo agora é só possibilitar a tramitação da matéria, e creio que não será difícil conseguir”, disse o deputado.

O texto da PEC foi concluído na noite de ontem pela assessoria do deputado e passou por várias modificações, desde a divulgação da pretensão do petista de abrir espaço para o terceiro mandato lulista. Inicialmente, a proposta pretendia autorizar o Presidente da República a convocar plebiscito sobre os mais variados temas, inclusive sobre reeleição — prerrogativa do Congresso, segundo a norma atual. Atacado até mesmo por alguns dos governistas, inclusive gente do PT, Ribeiro decidiu mudar de idéia. Mais cauteloso e tentando evitar movimentações contrárias à proposta antes mesmo de ela tramitar, decidiu na semana passada propor apenas que os mandatos passem a ter cinco anos e que a reeleição para o mais alto cargo do país seja vedada.

Dessa forma, não apenas o Presidente da República teria mais um ano no poder, como também governadores, prefeitos, deputados estaduais, além, é claro, dos deputados federais. “Minha proposta quer retomar o texto da Constituição de 88, quando ficou estabelecido o mandato de cinco anos”, comentou o deputado.

A mera possibilidade, porém, de se mudarem as regras da representação política já gera apreensão no meio jurídico. Ao receber ontem a presidência do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Gomes de Barros, abordou o tema em café-da-manhã com jornalistas, momentos antes da cerimônia de posse. “Como cidadão, eu me preocupo muito com o terceiro mandato”, disse. E entrou no mérito. “Tenho muita preocupação com a perpetuação do poder. Não quero falar em caso concreto, mas defendo a alternância de poder”, afirmou.

O jurista Luís Carlos Alcoforado, que defende o PCdoB na Justiça Eleitoral, espera ações de inconstitucionalidade, caso o tema terceiro mandato entre mesmo na pauta do Parlamento. “O Congresso não pode aprovar uma nova regra para um mandato conquistado sob outra legislação. Por certo, essa proposta, se vier a ser aprovada, será questionada no Supremo Tribunal Federal”, opinou.

Ele se refere ao plano dos petistas capitaneados por Devanir Ribeiro. A idéia é aproveitar uma certa onda que há no Congresso contra a reeleição — na qual perfilam peemedebistas e até tucanos ligados ao governador de São Paulo, José Serra — e aprovar a PEC aumentando o mandato presidencial e vedando a recondução. Em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral seria consultado sobre a possibilidade de Lula concorrer em 2010, sob regras eleitorais completamente novas, desde que se licenciasse do cargo meses antes do fim do atual mandato.


Memória
Tempo no poder diminuiu em 1993

A idéia defendida pelo deputado Devanir Ribeiro — de que o mandato parlamentar deve ser de cinco anos, e não mais de quatro — foi o tema de intensos debates durante a revisão constitucional de 1993. Na ocasião, o Congresso Nacional decidiu modificar o texto aprovado em 1988, e reduziu em um ano o período no qual o presidente da República, deputados federais, estaduais, governadores e prefeitos poderiam permanecer no poder sem a necessidade de disputar nova eleição. À época, dizia-se nos bastidores que a medida era uma prevenção à possibilidade de Lula chegar ao poder, visto que seu nome ganhara força depois da saída de Fernando Collor de Mello da Presidência.

A revisão constitucional, no entanto, foi precedida de uma briga partidária, que terminou na Justiça. Isso porque a sessão inaugural dos trabalhos somente foi instalada após decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que contrariou partidos como PDT, PT, PSB e PCdoB, que contestavam a legalidade das sessões preparatórias.

As divergências não se restringiram apenas ao início dos trabalhos. Durante os 237 dias em que o Parlamento discutiu a revisão constitucional, foram apresentadas quase trinta mil propostas. Entretanto, apenas seis foram aprovadas. Entre elas, a redução do tempo de mandato e a possibilidade de convocação de ministros de Estado para prestarem informações no Congresso.(Com informações do Correio Braziliense)