O Presidente Lula sancionou ontem a Lei 11.652, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, emissora pública inaugurada neste ano. Lula vetou um único artigo, que garantia à EBC poder para transmitir competições esportivas cujos direitos de transmissão foram adquiridos, mas não usufruídos, por emissoras privadas que competem no mercado de televisão abertaO direito só seria exercido pela TV Brasil caso a competição contasse com a participação de times, seleções e atletas brasileiros que representam oficialmente o país. “A redação aprovada para o referido dispositivo gera incertezas quanto à definição do que seja representação oficial do Brasil, sobre quem o representa de fato e em quais ocasiões. Tais imprecisões aportam insegurança à norma e, assim, não contribuem para a consecução da missão e dos objetivos institucionais da EBC”, disse Lula, ao justificar a decisão.
Além de deputados, a Secretaria de Comunicação Social, comandada pelo ministro Franklin Martins, sugeriu o veto. A pasta alegou ser impossível dizer, por exemplo, que o Flamengo representa o Brasil ao disputar a Taça Libertadores da América. Ou que Gustavo Kuerten defende as cores nacionais ao competir no Aberto da França de Tênis. A sanção ocorre num momento em que a EBC está envolta em polêmica.
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