Justiça de Mônaco dá parecer favorável à extradição de Cacciola

A justiça de Mônaco divulgou nesta terça-feira um parecer favorável à extradição ao Brasil do banqueiro Salvatore Cacciola, procurado por desvio de fundos e gestão fraudulenta, informou o advogado do réu, Franck Michel, à AFP.

A decisão de extradição, para ser definitiva, precisa ser validada pelo príncipe Albert II, que governa o micro-Estado mediterrâneo.

Se isto acontecer, Michel pedirá um "adiamento da aplicação" da medida, para levar o caso ao Supremo Tribunal de Mônaco, que decide a respeito de litígios administrativos e constitucionais, informa o jornal Mônaco-Matin.

Em 2005, o banqueiro foi condenado no Brasil em um julgamento à revelia a 13 anos de prisão por crimes financeiros, malversação de fundos públicos e gestão temerária de um estabelecimento bancário.

O caso remonta à época da forte desvalorização do real, em janeiro de 1999. Cacciola foi condenado depois que seu banco, Marka, recebeu ajuda, considerada ilegal, do Banco Central para cobrir as perdas sofridas em operações cambiais.

O advogado Franck Michel criticou o parecer favorável à extradição emitido pela Câmara do Conselho do Tribunal de Apelação de Mônaco.

"O tribunal de apelação não emitiu uma decisão. Emitiu um favor", disse à AFP.

Michel já havia mencionado nas últimas semanas as fortes pressões do Brasil no caso.

O defensor considera que a extradição de seu cliente seria contrária à jurisprudência da Corte Européia dos Direitos Humanos de Estrasburgo, que prevê uma possibilidade de apelação para qualquer pessoa condenada, sem exceção.

No entanto, segundo o advogado, o procedimento penal no Brasil não reconhece a possibilidade de apelação a uma pessoa que não se entregou à justiça.

O banqueiro foi detido no dia 15 de setembro de 2007 no hotel Fairmont, um estabelecimento de luxo onde passava férias em Mônaco, durante uma operação policial de rotina com os clientes do hotel, no qual estava hospedado com o nome verdadeiro.