Eleito no dia 12 de março para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes toma posse na próxima quarta-feira. Gilmar Mendes foi eleito por unanimidade para um mandato de dois anos. Durante o período, presidirá também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo para o qual foi empossado no último dia 26.
O novo presidente inicia o trabalho com temas polêmicos na pauta do plenário. É o caso, por exemplo, da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSDB, visando a instituir novas regras para a edição de medidas provisórias que liberam créditos em caráter extraordinário. O próprio Gilmar Mendes é relator da matéria e já anunciou voto favorável a imposição de limites para edição de MPs pelo executivo. Com posições firmes sobre os mais diversos temas, Gilmar Mendes não mediu palavras ao criticar a suspeita de vazamento de dossê.
“Se de fato alguém pratica esta política de levantamento de dados para vazar com o intuito de formar dossiê é lamentável . Acho que isso não é uma prática condizente com o Estado de direito democrático”, comentou na semana passada. Ao ser sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o novo presidente do STF defendeu outro tema controverso: o foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos, mesmo depois que deixam os cargos ou mandatos. Pauta Na pauta de julgamento para as próximas sessões da Corte estão temas como a realização de eleições para os cargos de administradores regionais do Distrito Federal e a manutenção dos benefícios previdenciários dos professores extensivo para diretores e coordenadores de escolas.
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