O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizaram ontem ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a Fundação Renascer e o bispo primaz da igreja de mesmo nome, deputado estadual José Antônio Bruno (DEM). Na ação, procuradores da República e advogados da União afirmam haver provas de que recursos de cerca de R$ 2 milhões, repassados entre 2003 e 2004 pelo Governo Lula para a implementação de dois programas de alfabetização de jovens e adultos, não foram aplicados . O MPF e a AGU querem que a Justiça condene a entidade e o bispo à devolução do dinheiro com juros e correção aos cofres públicos.
Também já foi pedida a concessão de uma liminar que determine a indisponibilidade dos bens do deputado, mais conhecido como deputado bispo Bruno, e da fundação, que está sob intervenção do Ministério Público do Estado (MPE). Na mesma ação é solicitada a perda do atual mandato do deputado ou, eventualmente, de outra função pública que estiver sendo exercida por ele quando a ação for julgada.
Conforme revelaram as investigações feitas pelo MPF, pela Controladoria-Geral da União e por auditores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Renascer, presidida à época pelo bispo Bruno, não prestou contas adequadamente sobre como gastou os recursos de ambos os convênios para capacitação de alfabetizadores e alfabetização de adultos, firmados dentro do programa Brasil Alfabetizado. Pelos convênios, a fundação deveria ter ensinado a ler e a escrever um total de 23 mil pessoas.
Notas fiscais
Na prestação de contas feita ao FNDE, informam os procuradores do MPF, nenhuma das despesas foi comprovada com notas fiscais. Também não havia documentação com informações sobre os educadores e os locais onde prestavam seus serviços. Segundo o texto da ação, a fundação também não teria arquivado em seus arquivos dados sobre os projetos de alfabetização efetivamente realizados.
Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama e os advogados da União Gustavo Henrique de Amorim, Dennys Casellato Hossne e Carolina Yumi de Souza, não há dúvida de que os acusados cometeram improbidade administrativa. O advogado da Renascer, Luiz Flávio Borges D`Urso, presidente da seccional paulista da OAB, diz que é cedo para falar sobre o caso. “Vamos aguardar que a Justiça se pronuncie e reunir os documentos necessários à defesa. Por enquanto é o que posso dizer.” Com informações do Correio Braziliense
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