A Polícia Federal prendeu ontem seis integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social, acusados de fraudar a concessão de títulos de filantropia. Os investigadores calculam que a quadrilha desviou cerca de R$ 4 bilhões, entre Imposto de Renda, contribuições e demais tributos que deixaram de ser pagos. A megafraude levou o governo a apresentar projeto que reduz poderes do conselho.
A Polícia Federal desmantelou, ontem, uma megafraude envolvendo concessão irregular de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) a 60 entidades. Prendeu seis pessoas e fez devassa em 27 endereços em Brasília, Rio, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. De quebra, forçou o governo a apresentar ao Congresso projeto de lei cassando as atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), endereço do mais novo antro de corrupção descoberto nos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência. As investigações correm desde 2004 e, embora não exista ainda uma estimativa oficial, a PF calculam em cerca de R$ 4 bilhões o rombo em Imposto de Renda, contribuições e demais tributos que deixaram de ser pagos em quatro anos.
Os presos
A operação foi deflagrada às 6h da manhã de ontem. Foram presos os conselheiros da CNAS Euclides Machado, em Brasília, Márcio José Ferreira, em Belo Horizonte, o ex-conselheiro Carlos Ajur, em Vitória, dos advogados Ricardo Vianna Rocha, no Rio e Luiz Vicente Dutra, em Joinville e da secretária deste, Adriana Scharam, em Porto Alegre. O atual presidente do CNAS, Silvio Iung escapou, por pouco, da prisão, mas sua casa, em Brasília, acabou sendo revirada por agentes da Polícia Federal em busca de documentos com indícios de participação na fraude.
A prisão de Iung chegou a ser pedida pela polícia, mas a justiça indeferiu. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, e a superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, Valquiria Andrade, comemoram um fato inédito descoberto durante as investigações: foi um dos primeiros esquemas de fraudes desmantelados na máquina governamental que não contam a participação de agentes públicos.
As investigações começaram com a denúncia de uma entidade que se recusou a pagar propina e avisou à Polícia Federal. A polícia passou, então, a acompanhar as atividades do conselho e descobriu que as fraudes eram articuladas por advogados, com a conivência de conselheiros indicados por entidades ligadas à sociedade civil. A corrupção, neste raro caso, tinha know-howprivado. Os diálogos captados em grampos telefônicos autorizados pela justiça apontaram que os advogados não só ditavam as notas técnicas sobre os processos em julgamento no conselho, como também antecipavam e indicavam os votos favoráveis à concessão do benefício.
O certificado de entidade filantrópica é muito valioso - disse a delegada Tatiane da Costa Almeida ao explicar que, em média, cada entidade beneficiada economiza 20% de suas receitas em Imposto de Renda e contribuições sociais que deixavam de ser arrecadadas por um período de três anos. O governo deixa de arrecadar todos os anos uma montanha calculada entre R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões com a concessão dos Cebas à entidades nem sempre idôneas.
Apelidada de Fariseu por envolver conselheiros do CNAS - uma analogia à referência bíblica em que Jesus critica a hipocrisia dos conselheiros judeus - a operação quebrou a espinha de um esquema de fraudes, a chamada pilantropia, organizada desde 1993 quando o conselho foi criado. Integrado por 18 membros (nove deles oriundos de instituições governamentais e os outros nove indicados pela sociedade civil), o CNAS aprovou ou renovou mais de 9 mil processos de concessão de Cebas sem despertar suspeitas de corrupção. Muitos deles serão reavaliados e, se houver indícios de fraude, seus dirigentes responderão por formação de quadrilha, tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção ativa ou passiva.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, mas estabelecido no primeiro andar do prédio da Previdência. As salas foram interditadas para que a PF cumprisse mandados de busca. O órgão e decidia também a concessão de certificados envolvendo as áreas de saúde e educação.
A Polícia Federal desmantelou, ontem, uma megafraude envolvendo concessão irregular de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) a 60 entidades. Prendeu seis pessoas e fez devassa em 27 endereços em Brasília, Rio, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. De quebra, forçou o governo a apresentar ao Congresso projeto de lei cassando as atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), endereço do mais novo antro de corrupção descoberto nos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência. As investigações correm desde 2004 e, embora não exista ainda uma estimativa oficial, a PF calculam em cerca de R$ 4 bilhões o rombo em Imposto de Renda, contribuições e demais tributos que deixaram de ser pagos em quatro anos.
Os presos
A operação foi deflagrada às 6h da manhã de ontem. Foram presos os conselheiros da CNAS Euclides Machado, em Brasília, Márcio José Ferreira, em Belo Horizonte, o ex-conselheiro Carlos Ajur, em Vitória, dos advogados Ricardo Vianna Rocha, no Rio e Luiz Vicente Dutra, em Joinville e da secretária deste, Adriana Scharam, em Porto Alegre. O atual presidente do CNAS, Silvio Iung escapou, por pouco, da prisão, mas sua casa, em Brasília, acabou sendo revirada por agentes da Polícia Federal em busca de documentos com indícios de participação na fraude.
A prisão de Iung chegou a ser pedida pela polícia, mas a justiça indeferiu. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, e a superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, Valquiria Andrade, comemoram um fato inédito descoberto durante as investigações: foi um dos primeiros esquemas de fraudes desmantelados na máquina governamental que não contam a participação de agentes públicos.
As investigações começaram com a denúncia de uma entidade que se recusou a pagar propina e avisou à Polícia Federal. A polícia passou, então, a acompanhar as atividades do conselho e descobriu que as fraudes eram articuladas por advogados, com a conivência de conselheiros indicados por entidades ligadas à sociedade civil. A corrupção, neste raro caso, tinha know-howprivado. Os diálogos captados em grampos telefônicos autorizados pela justiça apontaram que os advogados não só ditavam as notas técnicas sobre os processos em julgamento no conselho, como também antecipavam e indicavam os votos favoráveis à concessão do benefício.
O certificado de entidade filantrópica é muito valioso - disse a delegada Tatiane da Costa Almeida ao explicar que, em média, cada entidade beneficiada economiza 20% de suas receitas em Imposto de Renda e contribuições sociais que deixavam de ser arrecadadas por um período de três anos. O governo deixa de arrecadar todos os anos uma montanha calculada entre R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões com a concessão dos Cebas à entidades nem sempre idôneas.
Apelidada de Fariseu por envolver conselheiros do CNAS - uma analogia à referência bíblica em que Jesus critica a hipocrisia dos conselheiros judeus - a operação quebrou a espinha de um esquema de fraudes, a chamada pilantropia, organizada desde 1993 quando o conselho foi criado. Integrado por 18 membros (nove deles oriundos de instituições governamentais e os outros nove indicados pela sociedade civil), o CNAS aprovou ou renovou mais de 9 mil processos de concessão de Cebas sem despertar suspeitas de corrupção. Muitos deles serão reavaliados e, se houver indícios de fraude, seus dirigentes responderão por formação de quadrilha, tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção ativa ou passiva.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, mas estabelecido no primeiro andar do prédio da Previdência. As salas foram interditadas para que a PF cumprisse mandados de busca. O órgão e decidia também a concessão de certificados envolvendo as áreas de saúde e educação.
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