O governo quer mudar, neste ano, as regras para autorização de operações de drawback, a importação de produtos destinados à fabricação de mercadorias para exportação. "Vamos simplificar as operações de drawback, reduzir prazos e a papelada", diz o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. A medida, como outras decisões de simplificação do comércio exterior, será precedida de consultas públicas e fará parte da nova política industrial, informa ele. O governo, ainda em abril, deverá iniciar o "DrawbackWeb", sistema pelo qual os pedidos de operações de drawback serão feitos pela Internet, e serão automaticamente comparados com as guias de exportação. Hoje, por motivos burocráticos, até grandes exportadoras deixam de informar ao governo que determinadas exportações usam componentes importados pelo sistema de drawback, o que gera processos e multas contra essas companhias. Há cerca de 20 mil desses processos no ministério, o que poderá acabar com as novas regras, acredita Barral.
O ministério abrirá uma consulta pública, no segundo semestre, para receber sugestões de mudança no sistema de autorização para operações de drawback, embora a última experiência de consulta aos interessados para decisões de política de comércio exterior tenha "frustrado" as autoridades do governo, pela apatia do setor privado.
Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre outra medida em estudo, a modificação das regras para importação de bens usados, especialmente máquinas, partes e peças destinadas à produção. Até ontem, nenhuma resposta oficial havia chegado ao governo. Barral diz que estenderá o prazo de recebimento de sugestões, que se encerraria hoje.
"Faremos consultas públicas para todas as medidas nessa área", garante. No caso das importações de bens usados, está fora de questão, porém, mudanças para permitir a importação de bens de consumo de segunda mão.
Ele lembra que, como regra geral, é proibida a importação de material usado no Brasil, mas há exceções, para bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria) sem produção nacional, partes e peças, unidades fabris e contêineres. O governo quer regulamentar esse tipo de comércio, para atualizar a legislação brasileira, que é considerada ultrapassada, mas tem de levar em conta que o tema é alvo de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde países como os Estados Unidos querem a liberação total desse tipo de importações, e nações como o Brasil defendem uma liberação seletiva.
Uma das principais mudanças, segundo Barral, será a maior "transparência" no processo de autorização para importações, que depende da manifestação dos fabricantes nacionais, para atestar que os bens importados não têm similar no país, condição obrigatória para que o governo permita o negócio. Já há sugestões informais para que o governo fixe prazos para a manifestação dos fabricantes nacionais, após os quais a ausência de manifestação seria considerada como a confirmação de inexistência de fabricação nacional.
Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza, a importação de máquinas usadas sem similar nacional pode trazer benefícios ao país, por acrescentar ao parque produtivo tecnologias ainda não disponíveis. Ele alerta, contudo, para o aumento das pressões de diversos setores produtivos contra o governo, para liberalizar esse tipo de comércio de máquinas. Pastoriza identifica essas pressões principalmente nas áreas de mineração e petróleo e gás, por insatisfação com os prazos de entrega da produção nacional.
"O argumento de que a indústria nacional não tem capacidade de atender ao mercado local é falacioso", defende o executivo. O aumento das exportações do setor, em 20% no ano passado, é uma demonstração de que as empresas podem redirecionar a produção ao mercado interno se houver uma maior demanda no país.
Ele garante que, ao contrário do que afirmam empresários, em conversas reservadas, a Abimaq, responsável pelos certificados de inexistência de similar nacional, não demora excessivamente na expedição desses documentos. "Estamos com um prazo de 30 dias, em média, e vamos colocar as informações disponíveis on line pela internet", afirma. A Abimaq, nos próximos dias, deverá apresentar suas sugestões à consulta pública do governo, garante.
O número de operações de compra de máquinas e equipamentos usados do exterior cresceu 23% no ano passado, mas a preferência por operações de grande porte (equipamentos de grande escala ou linhas completas de produção desmontadas e trazidas ao Brasil) fez com que o valor dessas importações crescesse quase 68%, de US$ 1,4 bilhão para pouco menos de US$ 2,4 bilhões. "Não se cogita reduzir essas importações; elas são importantes para aumentar a produção dos exportadores brasileiros", comenta Welber Barral.
O ministério abrirá uma consulta pública, no segundo semestre, para receber sugestões de mudança no sistema de autorização para operações de drawback, embora a última experiência de consulta aos interessados para decisões de política de comércio exterior tenha "frustrado" as autoridades do governo, pela apatia do setor privado.
Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre outra medida em estudo, a modificação das regras para importação de bens usados, especialmente máquinas, partes e peças destinadas à produção. Até ontem, nenhuma resposta oficial havia chegado ao governo. Barral diz que estenderá o prazo de recebimento de sugestões, que se encerraria hoje.
"Faremos consultas públicas para todas as medidas nessa área", garante. No caso das importações de bens usados, está fora de questão, porém, mudanças para permitir a importação de bens de consumo de segunda mão.
Ele lembra que, como regra geral, é proibida a importação de material usado no Brasil, mas há exceções, para bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria) sem produção nacional, partes e peças, unidades fabris e contêineres. O governo quer regulamentar esse tipo de comércio, para atualizar a legislação brasileira, que é considerada ultrapassada, mas tem de levar em conta que o tema é alvo de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde países como os Estados Unidos querem a liberação total desse tipo de importações, e nações como o Brasil defendem uma liberação seletiva.
Uma das principais mudanças, segundo Barral, será a maior "transparência" no processo de autorização para importações, que depende da manifestação dos fabricantes nacionais, para atestar que os bens importados não têm similar no país, condição obrigatória para que o governo permita o negócio. Já há sugestões informais para que o governo fixe prazos para a manifestação dos fabricantes nacionais, após os quais a ausência de manifestação seria considerada como a confirmação de inexistência de fabricação nacional.
Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza, a importação de máquinas usadas sem similar nacional pode trazer benefícios ao país, por acrescentar ao parque produtivo tecnologias ainda não disponíveis. Ele alerta, contudo, para o aumento das pressões de diversos setores produtivos contra o governo, para liberalizar esse tipo de comércio de máquinas. Pastoriza identifica essas pressões principalmente nas áreas de mineração e petróleo e gás, por insatisfação com os prazos de entrega da produção nacional.
"O argumento de que a indústria nacional não tem capacidade de atender ao mercado local é falacioso", defende o executivo. O aumento das exportações do setor, em 20% no ano passado, é uma demonstração de que as empresas podem redirecionar a produção ao mercado interno se houver uma maior demanda no país.
Ele garante que, ao contrário do que afirmam empresários, em conversas reservadas, a Abimaq, responsável pelos certificados de inexistência de similar nacional, não demora excessivamente na expedição desses documentos. "Estamos com um prazo de 30 dias, em média, e vamos colocar as informações disponíveis on line pela internet", afirma. A Abimaq, nos próximos dias, deverá apresentar suas sugestões à consulta pública do governo, garante.
O número de operações de compra de máquinas e equipamentos usados do exterior cresceu 23% no ano passado, mas a preferência por operações de grande porte (equipamentos de grande escala ou linhas completas de produção desmontadas e trazidas ao Brasil) fez com que o valor dessas importações crescesse quase 68%, de US$ 1,4 bilhão para pouco menos de US$ 2,4 bilhões. "Não se cogita reduzir essas importações; elas são importantes para aumentar a produção dos exportadores brasileiros", comenta Welber Barral.
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração