Reforma tributária

O governo irá encaminhar hoje ao Congresso a nova proposta de reforma tributária, pela qual o sistema de arrecadação dos impostos deverá ser simplificado. No entanto, o Presidente Lula admitiu ontem que o ano eleitoral pode dificultar a tramitação da reforma no Legislativo e fez um apelo para que os parlamentares aprovem o projeto. “Nós temos um ano político. Vocês conhecem o Congresso Nacional, sabem que a partir de junho está todo mundo na rua fazendo campanha. Se a política tributária merece a pressa que todo mundo diz que ela merece, eu penso que eles poderiam discutir e votar este ano ainda”, disse o presidente aos jornalistas, antes de participar da cerimônia de apresentação do projeto a empresários no Palácio do Planalto.


Segundo Lula, se o governo pudesse, faria a reforma por decreto. “Como não pode, nós temos de mandar para as instâncias democráticas aprovarem. E o Congresso Nacional é o lugar para votar a reforma tributária”, afirmou. “Eu estou convencido de que se todos os políticos quiserem fazer valer os discursos que fizeram durante toda a vida e os discursos que fizeram durante a última campanha, todos eles irão fazer propostas de mudanças, aperfeiçoamentos, mas irão votar a reforma tributária”, acrescentou.

Depois, em discurso de encerramento do encontro, Lula pediu aos empresários que participem do processo de discussão da reforma com os congressistas. “Vamos fazer dessa proposta uma profissão de fé e vamos para dentro do Congresso conversar com os nossos deputados, com os nossos senadores. Quem vai ganhar com isso não é o Guido Mantega, que também não é candidato a nada, quem vai ganhar não é o Presidente Lula, que não é candidato a nada. Quem vai ganhar com isso é uma coisa maior do que nós chamada Brasil”, declarou Lula, acrescentando que o objetivo da proposta é que seja atingida “a plenitude de um país que respeita o seu povo e garante oportunidade para todos”.

“Picuinhas”
O Presidente afirmou que “discutir as picuinhas desse país” é algo que só pode interessar “a alguém que está pensando apenas na próxima eleição”.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também admitiu que o ano de eleições municipais pode prejudicar a tramitação do projeto. “O ano eleitoral sempre atrapalha um pouquinho porque, a partir de uma certa data, os parlamentares estarão interessados em suas campanhas, mas temos o ano inteiro pela frente.

Na última segunda-feira, o ministro Guido recebeu o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que manifestou seu apoio à reforma tributária. O governador de São Paulo afirmou ontem que a reforma não deve ser encarada “como um assunto do governo, mas como um assunto do país”.

As medidas
O projeto que o governo enviará hoje ao Congresso já sofreu modificações esta semana, após ter sido debatido com empresários, sindicalistas e governadores:

Novo ICMS
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços estadual passará a ser cobrado no estado de destino do produto e não mais no de origem. Para garantir a eficiência na fiscalização da transação comercial, no entanto, o governo decidiu acatar sugestão de alguns governadores de que seja cobrada uma alíquota de 2% ainda na origem. O tributo será renovado em um prazo que começa dois anos após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e vai até 2016

IVA federal
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal unificará outros cinco tributos: a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Salário-educação
O imposto, cuja alíquota é de 2,5%, deixa de incidir sobre a folha de pagamento, desonerando as empresas. A medida foi elogiada pelos empresários, mas preocupou os sindicalistas, que querem garantias de que a desoneração da folha de fato irá contribuir com a geração de novos empregos