Presidente de TCE-SP é alvo de investigação nos EUA

A pedido do governo brasileiro, a Justiça dos Estados Unidos iniciou uma investigação para apurar eventuais contas bancárias ilegais atribuídas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho, 65, naquele país.

A solicitação foi feita em dezembro, após o Ministério Público do Estado de São Paulo receber denúncia envolvendo o presidente do tribunal em suposta cobrança de propina e remessa ilegal de até US$ 15 milhões para o Lloyds TSB Bank de Miami (EUA). O salário de conselheiro do TCE paulista é, em média, de R$ 21 mil líquidos por mês.

"A investigação internacional foi aberta porque há fortes indícios da existência de contas", afirmou o promotor da Cidadania Sílvio Marques, que pediu a quebra internacional do sigilo bancário para fins de bloqueio por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça de combate à lavagem de dinheiro.

À época do início das investigações, em dezembro, Bittencourt não era presidente do TCE. Foi alçado ao posto no dia 9 deste mês, 20 dias antes da data prevista. Com isso, o caso foi transferido ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, que será o responsável pela condução do inquérito cível. Pinho afirmou que a primeira providência será ouvir a ex-mulher de Bittencourt. Cópia dos documentos foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para eventual apuração criminal.

Responsável pela fiscalização e transparência de contas públicas, Bittencourt manteve sociedade com uma empresa "offshore" sediada num paraíso fiscal do Caribe. Segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo, entre junho e dezembro de 2002, a "offshore" Justinian Investment Holdings Limited foi sócia do conselheiro na Agropecuária Pedra do Sol, fundada por Bittencourt em 1994 e com capital social declarado de R$ 10 milhões.

O nome do verdadeiro proprietário da Justinian, aberta em Trident Chambers, PO Box 146, Road Town, nas Ilhas Virgens Britânicas, é desconhecido pelas autoridades brasileiras. O sigilo é uma garantida assegurada pelo paraíso fiscal. A Justinian e o conselheiro foram sócios da fazenda Anhumas, em Corumbá (MS), adquirida em 1998 por Bittencourt por aproximadamente R$ 1 milhão em valor atualizado. O Ministério Público apura se a sociedade serviu para eventuais atividades ilícitas, como reintegração de dinheiro depositado ilegalmente no exterior.

O representante no Brasil da "offshore" Justinian era o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, que atuou como advogado até ser nomeado para a corte em 2004. Procurado pela Folha, a assessoria informou que o ministro está em viagem internacional. A reportagem enviou e-mail, que não foi respondido. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, todo advogado pode atuar como procurador de empresa estrangeira. "Ser procurador de uma "offshore", qualquer pessoa pode. Isso é totalmente legal", afirmou.

Testemunhas

Uma das testemunhas ouvidas pela Promotoria trabalhou durante anos para Bittencourt. Em depoimento gravado no dia 19 de dezembro, ela narrou ter visto o conselheiro receber propina. Em troca, disse, ele conseguia a aprovação de determinados contratos públicos.

A testemunha afirmou ainda que, ao contrário do que Bittencourt diz, os pais do conselheiro nunca foram ricos. O pai, afirmou, era funcionário público, recebia aposentadoria e tinha dois imóveis no Estado.

Há 17 anos Bittencourt foi indicado conselheiro vitalício do TCE, órgão de apoio da Assembléia Legislativa e que tem como função fazer fiscalização financeira, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e municípios, exceto a capital.(Folha para assinante)

Conselheiro é alvo de investigações sobre nepotismo e cobrança de propina

Eduardo Bittencourt Carvalho é alvo ainda de duas investigações sigilosas que tramitam na Procuradoria Geral de Justiça, uma por nepotismo e outra por suposta cobrança de propina de empresas interessadas em contratos públicos. Conforme reportagem da Folha, de 26 de dezembro, Bittencourt nomeou os cinco filhos para cargos no TCE.

As únicas duas filhas com nível universitário foram contratadas com salários de R$ 11 mil e R$ 12 mil líquidos. Uma testemunha ouvida pela Promotoria afirmou que os filhos compareciam ao TCE uma vez por mês para assinar o livro de ponto. O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa. Em caso de condenação, o servidor tem que devolver o valor recebido indevidamente.

Hoje, a primogênita de Bittencourt, Cláudia, disputa, em concurso público, uma das sete vagas de auditor do TCE, com salário de R$ 18 mil. O presidente da comissão examinadora da banca é o pai. Em 2006, Cláudia tentou vaga de auxiliar de fiscalização financeira V, com salário de R$ 2.500. Ela ficou fora da lista dos dois mil melhores pontuados. Hoje assessora técnica, ela ganha R$ 11 mil líquidos. Neste mês, os sete conselheiros do Tribunal de Contas disseram que irão demitir os familiares em até 90 dias. Todos eles nomearam parentes sem concurso público.

Carros

Em outro caso, no Ministério Público há pelo menos cinco anos, Bittencourt é acusado por Arnaldo Rodrigues dos Santos, ex-vice-presidente da extinta concessionária Sopave, de ter recebido propina em troca de aprovação de contratos públicos. A Sopave fazia parte do grupo da Transbraçal Prestação de Serviços Públicos, hoje TB Serviços, que ainda presta serviços a órgãos públicos.

"De 1984 a 1995, eu mesmo entreguei carros para o conselheiro. Se ele disser que estou mentindo, peço que mostre um recibo de quitação de veículo", afirmou ele. Santos está em disputa judicial com os proprietários da TB Serviços que o excluíram da herança familiar -ele foi casado com uma das filhas do fundador. A firma move ações contra o empresário, a quem acusa de criar histórias para prejudicar o grupo