Ação no STF contra pacote fiscal de Lula racha PSDB

Tucanos são mesmo sem palavras! Serra telefonou para o presidente do partido para criticar medida judicial;Sérgio Guerra afirmou ao governador que PSDB não entraria com a ação; horas depois, partido anunciou decisão de recorrer ao STF

A decisão do PSDB de questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) provocou um racha entre os tucanos. O governador de São Paulo, José Serra, se colocou contra ao ato. Na quarta-feira, num telefonema ao presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), Serra disse que qualquer medida judicial contra o aumento de tributos seria inútil.

O governador estava em Washington. Na conversa, Guerra teria assegurado a Serra que o partido não adotaria medidas judiciais a exemplo das feitas pelo DEM, afirmando que o partido se restringiria a um discurso contrário a aumento de impostos, qualquer que fosse. "Só vamos dizer que somos contra a aumento de impostos", afirmou.

Horas depois, o PSDB anunciou a decisão de entrar com a Adin (ação direta de inconstitucionalidade), que foi protocolada ontem no STF, contra o aumento do IOF.
Ontem, o vice-governador de São Paulo e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman, disse que considera "positivo" que o governo federal tenha optado pelo aumento de um tributo que não tem impacto direto nos preços. Goldman lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se valeu do mesmo expediente.


Justiça

A ação do PSDB, porém, concentra-se no seguinte argumento: "ao não prorrogar a CPMF, o Senado votou pela redução da carga tributária. O aumento de um tributo, portanto, burla uma decisão do Legislativo", disse Guerra, ao chegar ao STF.


Guerra foi ao Supremo acompanhado por mais três tucanos: os senadores Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE) e o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). O partido não pretende entrar com outra ação para contestar o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), segundo advogados do partido. Para tentar derrubar judicialmente as mudanças do IOF, o DEM afirma que o aumento representa dupla incidência do imposto nos financiamentos. Isso porque o consumidor vai pagar 0,38% do valor do empréstimo quando contratar a operação de crédito e mais 0,0082% ao dia (3% ao ano).O DEM também evoca o princípio da isonomia tributária, em que todos deveriam pagar a mesma alíquota de cada imposto, já que as alíquotas passaram a ser diferentes para pessoas físicas e bancos.(Folha)