Empresários querem privatização dos portos

Representantes do setor privado vão aumentar a pressão pela privatização da gestão dos portos públicos, exercida atualmente pelas Companhias Docas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de concluir estudo que defende, com farta argumentação, o fim da administração pública e do que chama de ineficiência provocada pela hegemonia de interesses políticos no setor.

O documento "Reforma portuária: o que falta fazer" defende que o Estado seja responsável apenas por regular, fiscalizar e planejar políticas integradas do setor portuário. As lideranças empresariais dizem que a criação da Secretaria Especial de Portos, no início deste ano, pode ser vista como um avanço, porque o ministro Pedro Brito substituiu diretores e presidentes das Companhias Docas e ainda trabalhou para que o Congresso aprovasse, na semana passada, a lei 11.610, que vai mudar a contratação dos serviços de dragagem. Mas essa evolução, dizem, é insuficiente.

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, contudo, é direto e claro: "Privatizar não está nos planos do governo". Ele admite que pedir mais segurança jurídica na gestão portuária é uma reivindicação legítima e correta dos empresários, mas pondera que isso não é líquido e certo nas privatizações.

"Todos os grandes portos do mundo são públicos, porque são instrumentos de desenvolvimento. O que temos de buscar é a definição de um marco regulatório eficiente, que estabeleça normas para contrato de gestão, metas de resultados e lucros e ainda dê poder aos conselhos das Companhias Docas para impedir influência política", afirma.

A privatização, segundo Brito, ainda traz o risco de os portos atenderem alguns grupos e não a sociedade com todas as suas demandas. Ele também procurou ressaltar que a lei 11.610 é um "choque de competição" e vai permitir a participação das grandes dragadoras estrangeiras. Garantiu que esse novo marco legal, somado à "moderna" lei 8.630, de 1993, permitirá contratação do serviço por resultado e a vencedora da licitação terá a manutenção por cinco anos. Como exemplo, diz que o porto de Santos terá a profundidade ampliada de 12,5 metros para 15 metros.