O governo enfrentará logo no início do ano legislativo, em fevereiro, resistência da oposição para aprovar a medida provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a empresa é gestora da TV Brasil, emissora de televisão pública que está no ar desde o dia 2 de dezembro. Uma MP vigora com força de lei, mas seus efeitos só se tornam definitivos depois da aprovação na Câmara e no Senado.
Vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a empresa é gestora da TV Brasil, emissora de televisão pública que está no ar desde o dia 2 de dezembro. Uma MP vigora com força de lei, mas seus efeitos só se tornam definitivos depois da aprovação na Câmara e no Senado.
A MP da TV pública está trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados desde 25 de novembro. De lá, terá de ser submetida ao Senado, onde a oposição é mais forte. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),dono da rádio Jangadeiro Comunicações e TV Jangadeiro Ltda disse que "é questão de honra das oposições tentar derrubar a MP"
As chances de rejeição não são grandes. É que a aprovação de uma MP exige apenas maioria simples (metade mais um dos presentes) dos votos a favor da proposta - quorum bem mais baixo que os três quintos de votos favoráveis exigidos no caso de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Na Câmara, onde o governo tem maioria mais tranquila, a ordem da oposição é tentar derrubar a TV pública. Primeiro, os parlamentares dizem que vão adiar ao máximo a votação da medida provisória. A MP nº 400, de 2007, é o primeiro item a ser votado pelos deputados a partir de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos.
"Vamos lutar contra a TV do Lula, critica o líder do DEM na Câmara, Onix Lorenzoni (RS), que só ganhou projeção pelo combate às propostas de reforma previdenciária e tributária do Governo Lula, e por ser adversário da gestão de Olívio Dutra no Governo do Rio Grande do Sul. Onix Lorenzoni disse ainda que pretende se unir ao PSDB e ao PPS e acirrar o debate no plenário. Obstruções deverão ser parte da estratégia para retardar a aprovação do texto diz ele. O PSDB da Câmara também lutará para derrubar a nova televisão.
O Presidente Lula, em diversas ocasiões, afirmou que a rede pública de televisão não é "chapa branca", nem seria criada para defender partidos, ideologias e religiões. O Presidente defendeu a necessidade de se criar um espaço para debate de temas importantes, como aborto, energia nuclear, economia, uso de célula tronco e biodiesel.
A jornalista Teresa Cruvinel, presidente da EBC, disse que a idéia é adaptar o modelo das TVs públicas européias, principalmente a BBC de Londres, para a experiência brasileira. Em entrevistas, Teresa disse que a emissora será governamental. Segundo ela, o governo paga a TV pública, mas a sociedade irá controlá-la, por meio de um conselho.
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