Deputado explora resort em área da Sabesp

O deputado estadual Celino Cardoso (PSDB) utiliza há mais de três anos áreas da Sabesp (companhia de saneamento básico do governo do Estado) para explorar um resort em Mairiporã, na Grande São Paulo.Ele obteve a cessão dos terrenos às margens da represa Paiva Castro em comodato (tipo de empréstimo gratuito), na gestão do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), após ser acusado por fiscais da própria estatal de cometer irregularidades ou ações prejudiciais ao ambiente na região.

Entre elas, a retirada de vegetação e, em parte das áreas da Sabesp do entorno, intervenções sem autorização, como construção de muro de pedras, instalação de plataforma flutuante e rampa para barcos, segundo relatórios internos.No total, quatro terrenos, que estão em região de Mata Atlântica e de preservação ambiental, foram cedidos pela estatal ao deputado entre 2002 e 2003, somando 40 mil m2 (cerca de 150 quadras de tênis).Ele usa como atrativo do seu hotel Refúgio Cheiro de Mato, com diárias de R$ 500 por casal, especialmente duas áreas.Uma delas é contígua à sua propriedade, às margens da represa, que faz parte do sistema Cantareira. Nela Cardoso fez uma estrutura para lazer dos seus hóspedes, com grama, cadeiras, iluminação, rampa para barcos, jet-ski e a formação de uma pequena praia artificial.

A outra fica do lado oposto da represa. Ela serve, conforme consta do site do resort, para permitir "uma chegada cinematográfica" ao estabelecimento. Lá os hóspedes deixam os carros no estacionamento protegido por portão e segurança, dentro do terreno público, e atravessam a água "em um charmoso passeio de barco". Ao analisar a possibilidade de ceder essa última área, um relatório da Sabesp de 2003 apontava obstáculos. Dizia que ela era de "grande visibilidade ao público externo e moradores locais, havendo a possibilidade de sermos questionados quanto à cessão para fins adversos a um reflorestamento".

Ele citava reunião na qual foi respondido ao deputado que, "por restrições legais e razões técnicas operacionais, não poderia concordar" com a existência de estacionamento. Hoje os veículos do hóspedes do hotel são deixados por lá. A Sabesp e os órgãos ambientais do Estado dizem que tudo está regularizado. O deputado também nega irregularidades.


Os pedidos do deputado, porém, tiveram características próprias -a começar pela exploração comercial, que é questionada por alguns advogados. Segundo a Sabesp, existem 15 casos semelhantes.Além disso, a política de cessão de áreas pela Sabesp estava suspensa em 2000 -mas acabou retomada depois dos primeiros pedidos de Cardoso. Documentos da Sabesp apontam a resistência de técnicos devido ao fato de ter havido, segundo fiscais, intervenções do deputado "indevidamente" em faixa marginal inserida na legislação de proteção aos mananciais.

Em maio de 2001, um funcionário da estatal, após vistoria, enviou documento a seus chefes dizendo que Cardoso continuava "a mexer" em uma área "sem as devidas autorizações e licenças ambientais".

Ele relata que "não foi aberto relatório de degradação conforme orientações recebidas de nossos superiores" e questiona: "Pergunto qual será a nossa postura ou justificativa quando formos questionados por um desses degradadores os quais temos aberto os relatórios e os denunciado via jurídico [...] ou termos que justificar perante um juiz?"Sete meses depois, no parecer para a cessão de um dos comodatos, uma advogada da Sabesp escreveu: "Em celebrando [...], a Sabesp estará conivente com as irregularidades promovidas pelo requerente".

Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1994, Cardoso foi secretário-chefe da Casa Civil na gestão Mário Covas (PSDB) e ocupou a presidência da Assembléia Legislativa de janeiro a março de 2003.Alckmin chegou a participar da inauguração do hotel, no final de 2003, segundo Cardoso.