Hage contesta declarações de procurador do TCU

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado criada para apurar repasses de recursos públicos às organizações não-governamentais (CPI das ONGs), o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) contestou declarações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado - feitas em depoimento à mesma comissão -, a respeito de suposto descontrole dos repasses de recursos públicos às entidades privadas sem fins lucrativos.

Hage negou categoricamente a afirmação de Furtado sobre a falta de fiscalização de R$ 12,5 bilhões em repasses feitos pelo governo federal a ONGs desde a década de 90. O procurador disse em seu depoimento que não há como comprovar que os recursos beneficiaram a população. "Da forma que está, só não desvia dinheiro quem não quer", declarou o procurador naquela ocasião.

Ontem, Hage bateu de frente com Furtado. "É muito fácil para ocupar manchete de jornal dizer que não há controle algum e que só não rouba quem não quer. Não endosso essas afirmações. Existe controle sim, com toda a fragilidade da máquina, mas existe. E vem melhorando", disse o ministro.

Quanto ao suposto "passivo sem informações" de R$ 12,5 bilhões - sobre os quais Hage foi questionado pelo relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) -, o ministro da CGU negou. Disse que o valor é referente ao total de todos os convênios do governo federal, inclusive com estados e municípios. "Em primeiro lugar, não há R$ 12 bilhões em prestação de contas não aprovadas que sejam de ONGs. Esse é o total de todos os convênios. Em segundo lugar, na grande maioria dos casos os técnicos se debruçaram sobre as prestações de contas. Não estar aprovada não significa não estar examinada", disse Hage.

Antes, o ministro defendeu a necessidade de "aprimoramento do marco regulatório" das entidades privadas sem finalidade de lucro. Segundo ele, hoje o país não dispõe de uma normatização adequada à amplitude das ONGs e não há clareza na abrangência do seu conceito. "Juridicamente, hoje sequer se pode definir o que é ONG, a não ser por exclusão", afirmou.

Hage apontou algumas "controvérsias" do setor. A primeira, a discussão sobre a obrigatoriedade ou não de o administrador público realizar licitação para formalizar contrato com ONG. A regra considerada "mais racional" pelo ministro é o "chamamento público", previsto no decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva número 6.170/2007, que entrará em vigor em janeiro de 2008.

Pelo decreto, a modalidade é opcional. Hage discordou dos senadores tucanos Flexa Ribeiro (PA) e Lúcia Vânia (GO), que defenderam sua obrigatoriedade. "A diversidade entre as entidades é tão grande que, a meu ver, não seria inteligente imaginar uma camisa de força padronizadora", afirmou.

Hage propôs o que considerou "uma sugestão de caráter mais ousado": aumentar o controle dos resultados do trabalho da entidade e não focar nos "aspectos formais". O ministro acha que não devem ser estendidas às ONGs as normas previstas para o setor público.

O ministro aponta outras lacunas na atual legislação: falta clareza quanto ao que representa contrapartida da entidade, não há critério para aferir a sua capacidade técnica, e há vácuo sobre contratação de ONG que tenha parente na administração pública - essa lacuna, segundo ele, também será sanada pelo decreto.

Hage chamou de "falácias" as afirmações sobre suposto aumento de transferências de recursos para ONGs no governo Lula: "Os números mostram o contrário. Em valores nominais, se houve incremento, foi de apenas 15% - que é um crescimento vegetativo, perfeitamente justificável. Em números atualizados, com os valores corrigidos, houve uma redução superior a 20%". E completou: "O que fizemos foi apenas desfazer uma desinformação que transitava por aí. Somente isso. Agora, se algumas pessoas ficam nervosas com números, problemas delas. Não é meu."