As empresas Infoglobo (que publica o jornal ‘O Globo’) e a TV Globo terão de pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Eduardo Mayr, R$ 100 mil à sua esposa e R$ 50 mil a cada um de seus dois filhos (total de R$ 350 mil), devido a matérias jornalísticas que teriam atingido a honra da família, em 2002. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso especial das empresas.
Na ação de indenização por dano moral, a defesa do desembargador afirmou que as Organizações Globo, contrariadas com a derrota sofrida em ação de indenização movida contra a Infoglobo, tentaram vingança, promovendo contra o desembargador intensa campanha de desmoralização e descrédito.
De acordo com o advogado de defesa, Francisco Antonio Fabiano Mendes, tudo começou com um incidente criado por uma guarda municipal que teria multado, indevidamente, um veículo da família Mayr estacionado em local supostamente proibido na rua onde mora. O desembargador teria sido tratado de forma desrespeitosa, foi chamada a polícia e o caso parou na delegacia.
Para o advogado, as empresas jornalísticas deram grande repercussão ao fato, iniciando campanha de linchamento moral, publicando manchetes de capa, reportagens tendenciosas de páginas inteiras, além de ampla cobertura televisiva, inclusive no programa ‘Fantástico’.
– Criaram para o primeiro autor imagem de pessoa arbitrária, autoritária, que abusa do cargo de juiz para dar voz de prisão à guarda municipal – afirmou.
Ainda segundo o advogado do desembargador, deve haver uma certa dose de implicância contra ele.
– Nosso Tribunal de Justiça tem, hoje, 170 desembargadores. E o desembargador Eduardo Mayr, em cinco oportunidades pelo menos, foi atacado pela TV Globo. A partir de fatos verdadeiros, eles deram uma visão distorcida em que o desembargador saía com a imagem arranhada. Em uma das matérias do jornal ‘O Globo’, foi colocada na primeira página, acima da notícia, aquela pergunta clássica: “Você sabe com quem está falando?”, como se ele tivesse proferido estas palavras – ressaltou.
Para completar, não houve retratação por parte das Organizações Globo.
– Pelo contrário: em 2004, voltaram a fazer uma reportagem, abordando essa questão das multas de trânsito, o que levou a uma nova demanda no TJ. A decisão de primeira instância foi favorável ao desembargador Mayr e aguarda revisão. Recentemente, ‘O Globo’ deu outra notícia distorcida em desfavor ao meu cliente. Entrei com a ação e já foi confirmada, no TJ-RJ, uma indenização de R$ 35 mil por uma referência pouco abonadora que foi feita de Mayr. Penso em recorrer por considerar este valor baixo. No total, já propus cinco demandas: contra a Infoglobo, a TV Globo ou contra ambas. Sempre em nome do desembargador Mayr – concluiu o advogado Francisco Antonio.
By Helena™
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