Projeto da TV pública deve ir ao Congresso em setembro

O governo pretende encaminhar até meados de setembro ao Congresso o projeto de lei - ou medida provisória, dependendo da urgência - que cria a TV pública. O modelo está praticamente fechado e deve ser, nas palavras do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, o de uma "empresa estatal", com recursos orçamentários próprios - R$ 350 milhões/ano, autonomia de gastos e flexibilização para contratar profissionais pelo regime CLT.

Entre esses mecanismos, estariam a inclusão das verbas orçamentárias da TV pública no Plano Plurianual (PPA) e a criação de um comitê de gestão, com uma diretoria executiva, envolvendo representantes da sociedade civil e do governo - este, em minoria. Além dos recursos orçamentários, a TV pública, segundo Martins, buscará patrocinadores. "Não vamos disputar mercado publicitário, como acontece com as grandes empresas comerciais. Nós queremos buscar parceiros para nossa iniciativa", afirmou Martins.

O mecanismo de atração ainda não está definido, mas a idéia é a aplicação de incentivos fiscais, tendo como base a lei do audiovisual ou a Lei Rouanet, por exemplo. Outra fonte de receitas será a prestação de serviços ao governo. Atualmente, a Radiobras recebe um orçamento do governo para cuidar da TV Nacional, da Rádio Nacional e da TV Educativa. A mesma verba serve para custear as viagens presidenciais, a manutenção do canal NBR, a Voz do Brasil e o programa Café com o Presidente.

"Esse último grupo de atividades poderia enquadrar-se no modelo de prestação de serviço. Assim, o governo, se quiser mantê-lo, teria de pagar uma parcela para a TV pública", disse um assessor do Planalto. Quanto à programação, os idealizadores da TV confirmam um orçamento de R$ 60 milhões para produções independentes. Esses recursos poderiam ser utilizados para comprar programa com temas específicos - definidos pelo grupo gestor da TV - ou deixando espaço para temas livres.