Paulo Bernardo teme aprovação de 'trem da alegria'

O governo vê com preocupação a possibilidade de aprovação de uma proposta de emenda constitucional determinado que União, Estados e municípios efetivem funcionários públicos admitidos sem concurso. "Seria um ´hiperprecedente´ ", disse ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao criticar a PEC 54/1999, incluída recentemente na pauta de votações do plenário da Câmara. Apesar da forte pressão exercida pela parcela do funcionalismo que seria beneficiada, o ministro disse esperar "bom senso" dos parlamentares.

A emenda do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), é mais generosa porque inclui, além desses, trabalhadores contratados após a Constituição de 1988, em caráter temporário, por tempo não definido. Pela proposta entrariam nesse "trem da alegria", aqueles com pelo menos dez anos de contratação na data de promulgação da emenda. Existe ainda possibilidade de que seja reapresentada, em plenário, uma emenda do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) rejeitada pela comissão especial em 2004. Trata-se da possibilidade de que servidores concursados cedidos há mais de três anos, inclusive de municípios e Estados para União, optem por ficar, definitivamente, no orgão e esfera de poder para o qual foram transferidos. Nesse caso, o impacto seria em função da diferença entre os sistemas de aposentadoria de cada ente.